A chegada do El Niño – fenômeno climático marcado pelo aquecimento anormal das águas do Pacífico Equatorial –, prevista para o segundo semestre deste ano, não deveria surpreender gestores públicos nem políticos. Nos últimos anos, o Brasil enfrentou enchentes devastadoras no Sul, ciclones no Sudeste, secas históricas na Amazônia e queimadas no Pantanal, com prejuízos e cobranças por prevenção.
A expectativa de um “Super El Niño” em setembro – no auge de uma campanha eleitoral polarizada – pode gerar dois efeitos além das chuvas acima da média no Sul e do calor, seca e risco de queimadas no Centro-Oeste, Norte e Nordeste. Um deles é obrigar candidatos à reeleição a explicar o que fizeram e o que pretendem fazer diante das mudanças climáticas. O outro efeito é expor, de forma direta, os gargalos de infraestrutura do País.
Especialistas ouvidos pelo NeoFeed afirmam que, apesar de avanços recentes com investimentos privados em saneamento, rodovias e ferrovias, sustentados por concessões modernas e segurança jurídica, o Brasil ainda carece de políticas públicas consistentes de longo prazo para enfrentar eventos climáticos extremos.
Relatório divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indica a tendência de adoção de uma política reativa do governo federal diante de desastres naturais e eventos extremos causados pelas mudanças climáticas. O levantamento mostra que, desde 2012, a União gastou cerca de três vezes mais com ações de resposta e recuperação – após inundações e deslizamentos – do que com medidas para preveni-los.
Os diferentes governos federais do período gastaram R$ 21,5 bilhões em reação – categoria que inclui socorro às vítimas, restabelecimento de serviços e obras de reconstrução de infraestrutura. Já nas ações de prevenção, que abrigam medidas para evitar ou reduzir os impactos dos desastres, o investimento foi de R$ 6,8 bilhões.
O histórico de obras públicas paradas, outro reflexo da crônico falta de planejamento do poder público, segue em alta. Segundo levantamento do TCU, o estoque de empreendimentos interrompidos ligados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da atual gestão petista, por exemplo, cresceu 53,4% entre 2023 e o fim de 2025, somando 4.234 obras paralisadas, que drenaram R$ 13,5 bilhões já aplicados.
O economista Claudio Frischtak, da consultoria Inter.b e especialista em planejamento de infraestrutura, afirma que há consenso sobre o aumento da frequência e intensidade dos eventos extremos.
“A cheia de 2024 no Rio Grande do Sul chamou atenção não apenas dos técnicos e cientistas, mas também dos políticos, mostrando como um Estado razoavelmente desenvolvido pode ser afetado de forma dramática”, diz Frischtak.
A tragédia atingiu especialmente saneamento e rodovias, setores que o Banco Mundial aponta como mais vulneráveis às mudanças climáticas. “As rodovias gaúchas ficaram intransitáveis, isolando municípios, e o impacto no saneamento foi igualmente drástico, o sistema parou de funcionar com as inundações, afetando a parte de água, essencial para a vida”, complementa ele.
Os gargalos de infraestrutura, por sua vez, têm múltiplas causas: planejamento falho, ausência de priorização de programas, disputas político-partidárias e escassez de recursos para prevenção. O problema maior, porém, é como os recursos são distribuídos, em meio à polarização e à disputa entre poderes.
A pedido do NeoFeed, a consultoria Inter.b analisou como o avanço das mudanças climáticas pressiona os contratos de concessão, hoje centrais para a regulação da infraestrutura brasileira. O levantamento se concentrou nas áreas de rodovias e saneamento, apontadas como mais vulneráveis às mudanças climáticas pelo Banco Mundial.
O estudo mostra que boa parte das concessões ainda opera com cláusulas genéricas de força maior, tratando eventos extremos como inevitáveis e extraordinários, o que empurra concessionárias para uma postura reativa e sem incentivos à prevenção. A fragilidade é ampliada pela baixa oferta de seguros climáticos no País, com coberturas limitadas e pouco padronizadas.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tornou-se exceção ao modernizar seus instrumentos regulatórios diante do avanço dos eventos climáticos extremos.
Alinhada ao Programa de Resiliência Climática do Ministério dos Transportes, a autarquia aprovou, em 2024, uma nova Matriz de Riscos Padrão, que distingue eventos climáticos previsíveis — integralmente assumidos pelas concessionárias — de eventos extraordinários, cujo custo pode ser compartilhado com o poder público, que chega a arcar com até 80% dos prejuízos em casos extremos. A concessionária, porém, continua responsável pela limpeza e desobstrução das vias.
A quinta etapa de concessões rodoviárias incorporou cláusulas específicas para riscos geotécnicos em taludes e encostas, incentivando monitoramento contínuo e obras preventivas. Se o deslizamento ocorrer em trecho já ampliado pela concessionária, o custo é privado; se for extraordinário, o compartilhamento é permitido.
Os contratos pós-2024 também obrigam concessionárias a atuar imediatamente na resposta a eventos extremos, com ações emergenciais de manutenção e sinalização, sem direito a reequilíbrio econômico-financeiro.
Os leilões previstos para 2026, na sexta etapa da ANTT, devem inaugurar um modelo com critérios mais objetivos de distribuição de riscos e mecanismos de proteção cambial nos primeiros anos, ampliando previsibilidade para projetos de longo prazo.
O modelo exige ainda a contratação de quatro apólices de seguros — riscos operacionais, responsabilidade civil geral, riscos de engenharia e responsabilidade civil de obras — para proteger financeiramente as concessionárias diante de interrupções sistêmicas causadas por intempéries.
No saneamento, a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou, em 2024, a Norma de Referência nº 5, que torna obrigatória a inclusão de matrizes de risco nos contratos de água e esgoto.
A norma padroniza regras dispersas e identifica 31 tipos de risco, incluindo ambientais e climáticos. Ao poder público cabem riscos como falta de energia e escassez hídrica; às prestadoras, custos de operação, manutenção e riscos seguráveis.
A ANA também opera instrumentos como monitoramento hidrológico, protocolos de escassez e o Índice de Segurança Hídrica (ISH), criado em 2019, que orienta políticas e investimentos diante de eventos extremos.
O avanço nos contratos de concessão de infraestrutura, porém, contrasta com a ausência de preocupação de boa parte dos políticos, que devem enfrentar o teste das urnas sob efeito do Super El Niño.
“Se a pergunta é se estamos preparados para isso, a resposta é não, nem o governo federal nem os estaduais e municipais”, diz Frischtak, da Inter.b. O problema, adverte, é que boa parte do Orçamento da União sob está sob controle do Congresso Nacional, com emendas parlamentares e fundo partidário.
Descompasso
Venilton Tadini, presidente-executivo da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), observa que, em eventos climáticos, a atenção recai sobre municípios, que são os primeiros a sentir os impactos.
“A principal lacuna do Brasil é a ausência de uma política articulada entre governos federal, estaduais e municipais”, afirma Tadini, acrescentando que a polarização impede a criação de uma política de Estado, resultando em “puxadinhos”.
Tadini ressalta que há estudos relevantes, inclusive da COP 30, sobre mudanças climáticas, mas a implementação depende de decisão política.
É aí que as soluções acabam emperrando. Cerca de 90% do Orçamento da União está comprometido com despesas fixas, sendo que apenas os 10% restantes são discricionários, destinados a novos investimentos.
Os gastos diretos e indiretos do Executivo com mudanças climáticas, dispersos em vários ministérios, somam um terço dos R$ 60 bilhões previstos para emendas parlamentares em 2026, verbas direcionadas a municípios sem conexão com políticas federais.
Levantamento do início do ano do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), organização não-governamental que monitora o orçamento público, mostrou que, entre 284 ações previstas em emendas individuais apresentadas no ano passado, apenas 17 tratavam de clima, somando R$ 154 milhões – apenas 0,58% do total.
“Isso mostra o descompasso estrutural entre a urgência dos extremos climáticos e a forma como o Parlamento se apropria dos recursos públicos”, diz Alessandra Cardoso, analista política do Inesc. “O modelo de emendas reforça a insuficiência do financiamento climático.”
Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima – rede que reúne 172 entidades e movimentos ligados à agenda climática – também destaca a alienação de boa parte de deputados e senadores em relação ao tema.
“O problema que temos no Congresso Nacional é que estamos às vésperas do ‘Super El Nino’ e os parlamentares estão mais preocupados em votar aumento de desmatamento, proibindo Ibama de usar satélite e maquinário para combater queimadas”, afirma.
Segundo ele, a agenda das mudanças climáticas já saiu dos relatórios para a realidade. “O extremista não é mais o cientista, é o El Niño”, adverte Astrini. “O político que não estiver em pânico ou preocupado com a situação está completamente descolado da realidade.”
O número crescente de eventos extremos ligados à mudança climática chamou a atenção do atual governo, que vem aumentando programas e verbas para lidar com o tema. Mas a distribuição de ações e recursos entre diferentes ministérios revela a ausência de uma estratégia centralizada.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) até mudou de nome em 2023 para dar atenção ao tema. A pasta coordena a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), com elaboração de planos de adaptação; articulação com estados e municípios e integração com defesa civil, agricultura, energia e planejamento.
O orçamento direto do MMA para clima é pequeno, embora crescente: saiu de R$ 300 milhões em 2023 para R$ 1,023 bilhão este ano, incluindo crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões. Os recursos contemplam, entre outras medidas, contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos, apoio logístico, monitoramento e capacitação.
O MMA criou um Grupo de Trabalho responsável por coordenar, monitorar e acompanhar ações relacionadas aos impactos associados ao fenômeno El Niño. O grupo é coordenado pela Secretaria-Executiva do Ministério e reúne representantes de diferentes unidades para elaboração de plano de trabalho e acompanhamento das ações previstas.
O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), por sua vez, concentra os principais programas relacionados a eventos extremos ligados às mudanças climáticas na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
Da dotação orçamentária de R$ 1,8 bilhão para este ano, foram empenhados cerca de R$ 1,2 bilhão para a Sedec. Mas a pasta esclarece que não se trata de um orçamento exclusivo para eventos relacionados às mudanças climáticas, mas de recursos destinados ao atendimento de desastres naturais.
Segundo o MIDR, a Defesa Civil Nacional também estruturou um plano de ação específico para o acompanhamento do fenômeno El Niño, com foco na coordenação e integração dos órgãos federais envolvidos na gestão de riscos e desastres, incluindo monitoramento permanente da evolução do fenômeno e compartilhamento, em tempo real, de informações entre os integrantes do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil.
Outros ministérios setoriais (Agricultura, Saúde, Cidades, Minas e Energia) destinam, juntos, entre R$ 10 e 15 bilhões anuais a ações de adaptação, como seguro rural, combate a arboviroses, fortalecimento de reservatórios, de redes elétricas e de saneamento, entre outras.
Somando todas as pastas, o Executivo gasta cerca de R$ 20 bilhões em ações ligadas às mudanças climáticas. Relatório do Banco Mundial divulgado em fevereiro, porém, afirma que apenas as perdas anuais por desastres naturais no Brasil somam R$ 19,5 bilhões.
Tadini, da Abdib, reconhece que os avanços ocorridos nos últimos anos em infraestrutura são insuficientes para lidar com o desafio das mudanças climáticas. Segundo ele, o investimento privado foi essencial para avanços em saneamento, melhoria de rodovias, portos e aeroportos e ampliação do sistema elétrico.
“Temos uma evolução fantástica na qualidade de estruturação dos projetos, com mitigação de risco, estruturas de seguros mais adequadas, no planejamento do programa como um todo de concessões”, afirma. “Mas esse progresso não cobre o déficit histórico nem está adequadamente direcionado para a adaptação climática.”
Dados da Abdib mostram que o investimento em infraestrutura do País quase dobrou nos últimos oito anos, chegando a R$ 280 bilhões em 2025, impulsionado principalmente pelo setor privado (R$ 220 bilhões). Os aportes públicos, porém, caíram de R$ 99 bilhões em 2014 – o maior valor na série histórica iniciada em 2010 – para R$ 60 bilhões no ano passado, reflexo da falta de caixa do Executivo.
“Nenhum país do mundo constrói infraestrutura só com dinheiro privado, há projetos que são inerentes à participação do setor público, como as ferrovias estruturantes”, emenda Tadini, lembrando que, tirando o Programa Minha Casa, Minha Vida, o orçamento restante do PAC é menor que o das emendas parlamentares.
(Colaborou Cristiano Zaia)
