O avanço de medidas regulatórias e fiscais em discussão no Congresso Nacional e no âmbito dos estados coloca o mês de março como um ponto de inflexão para o posicionamento do Brasil na economia digital. A avaliação é da Brasscom, associação que representa empresas de tecnologia da informação e comunicação, ao destacar a necessidade de aprovação do Projeto de Lei ReData no Senado e de um novo convênio no Confaz como etapas decisivas para destravar investimentos em infraestrutura de dados no País.
A entidade chama atenção para o agravamento do déficit brasileiro na balança de serviços de computação, que passou de US$ 3 bilhões em 2021 para US$ 7,9 bilhões em 2025. O movimento reflete, entre outros fatores, a dificuldade do País em competir na atração de data centers e operações de computação em nuvem, pressionado por uma estrutura tributária considerada onerosa para equipamentos e projetos do setor.
No âmbito estadual, a discussão gira em torno de um convênio em análise no Conselho Nacional de Política Fazendária que pode autorizar a concessão de redução de até 90% do ICMS sobre bens de tecnologia destinados a data centers. A proposta está prevista para deliberação na reunião marcada para 27 de março e é vista como estratégica para reduzir o custo Brasil em relação a outros mercados latino-americanos. Atualmente, a carga tributária sobre esses equipamentos supera 30%, o que coloca o País em desvantagem frente a países como Chile e Colômbia.
Para Affonso Nina, presidente executivo da Brasscom, o debate ultrapassa a esfera interna dos estados e se insere em uma disputa global por investimentos de alto valor agregado. Segundo ele, eventuais adiamentos na votação tendem a afastar projetos, já que empresas buscam ambientes mais competitivos e previsíveis. O executivo ressalta ainda a importância de uma decisão consensual entre os estados, destacando que atrasos anteriores já comprometeram o ritmo dessa agenda.
A associação também defende maior engajamento de estados estratégicos, como o Rio de Janeiro, na construção de uma solução técnica que permita adesão ao convênio com critérios claros, reforçando a disposição do setor em contribuir com dados e análises para subsidiar a decisão.
No plano federal, o foco recai sobre o Projeto de Lei ReData, que já passou pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação no Senado. A proposta é considerada essencial para dar continuidade a incentivos voltados à expansão da infraestrutura de computação em nuvem e data centers, especialmente após a perda de vigência de uma medida provisória anterior sobre o tema.
A Brasscom avalia que o calendário eleitoral encurta o espaço para deliberação legislativa e pressiona pela votação do projeto ainda em março. Nesse contexto, a entidade defende prioridade na pauta do Senado e articulação coordenada entre governo federal e estados, de modo a garantir consistência entre as medidas fiscais e regulatórias em discussão.
Na avaliação da associação, o desfecho dessas decisões terá impacto direto sobre a capacidade do Brasil de avançar em áreas como processamento de dados, inteligência artificial e serviços digitais. A aprovação das medidas sinalizaria compromisso com a criação de um ambiente competitivo e alinhado às demandas da economia global. Por outro lado, a postergação ou a falta de convergência entre as iniciativas tende a ampliar a perda de investimentos para outros países, em um cenário em que capital e infraestrutura se deslocam rapidamente em busca de melhores condições de operação.
