Com reunião agendada para o dia 4 de setembro, o Conselho Nacional de Política Fazendária precisa ter unanimidade para aprovar qualquer redução de alíquota. Na última reunião, em julho, não houve acordo. Entidades também querem a regulamentação dos benefícios o quanto antes.
Passada a etapa de aprovação no Senado, as entidades de TICs agora se mobilizam para conseguir que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados e que tem reunião marcada para o dia 4 de setembro, aprove a redução do ICMS para os data centers. Essa conquista seria a ‘cereja do bolo’ para a atração dos investimentos.
As articulações acontecem, inclusive, com a mobilização do próprio ministro da Fazenda, Dario Durigan. A ideia é que ele consiga convencer aos secretários estaduais que a medida é benéfica e atrairá investimentos de curto prazo para o país. Na última reunião do Confaz, no dia 3 de julho, a unanimidade sobre o tema com Santa Catarina votando contra.
Outro ponto relevante – além é claro da rápida sanção presidencial – é com a regulamentação do REDATA. São pouco mais de três meses para os incentivos terem validade efetiva, uma vez que, em uma primeira avaliação, as desonerações se encerram em janeiro de 2027 com o início da Reforma Tributária.
Para a Abranet, por exemplo, a regulamentação é essencial para entender os investimentos dos prestadores de serviços de Internet. “Nós acreditamos em uma onda azul de investimentos em fibra óptica. Mas precisamos de regras transparentes para saber se os aportes vão fazer sentido”, pontuou o vice-presidente da Abranet, Jesaías Arruda. A entidade também pede desde já a prorrogação dos benefícios para 2027. “Não pode ter isso por apenas três meses”, adverte.
A Conexis Brasil Digital, que representa as operadoras de telecomunicações, diz que “espera uma rápida sanção do projeto, assegurando segurança jurídica e condições efetivas para que o Brasil avance na soberania digital, na inovação e no desenvolvimento econômico. O ganho virá em forma de mais empregos, mais inovação e competitividade”. A Associação NEO, por sua vez, pediu uma sanção presidencial ‘com a máxima celeridade’. E também pede a colaboração do Confaz com a redução do ICMS.
“É a conjugação dos três instrumentos, o benefício federal do Redata, a previsão orçamentária garantida pelo PLP 74 e o incentivo estadual de ICMS chancelado pelo Confaz, que dará ao País um ambiente tributário efetivamente competitivo para a instalação de data centers e garantia da soberania digital brasileira”, pontua em nota a Associação Neo.
Na avaliação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica Eletrônica, Abinee, o Redata posiciona o país na rota global de investimentos em Inteligência Artificial e computação em nuvem. A entidade diz que a mudança feita no texto para a concessão do benefício para ‘sem produção nacional equivalente’ favorece à indústria já instalada no país. tensão do incentivo para produtos quando houver fabricação nacional.
O REDATA prevê a suspensão de PIS/Pasep, Cofins e IPI durante 2026 e do Imposto de Importação pelos próximos cinco anos, na aquisição de equipamentos e componentes destinados à montagem dos data centers.
