A Câmara Técnica de Transformação Digital do Estado, uma das principais instâncias do governo federal para discutir os rumos da digitalização da administração pública, ganhou mais um representante do Palácio do Planalto. A Portaria nº 23, de 13 de agosto de 2026, ampliou de 17 para 18 integrantes o colegiado e incluiu a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A Câmara integra a estrutura do Comitê Interministerial para a Transformação Digital, o CITDigital, reorganizado pelo Decreto nº 12.308, de dezembro de 2024. A composição mostra o peso do organismo. Estão representados Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Casa Civil, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Controladoria-Geral da União, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Relações Exteriores, Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Comunicações, Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Justiça, Fazenda e Gabinete de Segurança Institucional.
Também ocupam cadeiras Serpro, Dataprev e Telebras, as três estatais diretamente envolvidas com processamento de dados, infraestrutura digital, serviços de tecnologia e telecomunicações do governo federal. Com a nova portaria, a Secretaria-Geral da Presidência passa a integrar o grupo.
Nenhum dos 17 integrantes anteriores foi retirado. A única alteração estrutural em relação à Portaria nº 1, de 15 de abril de 2025, foi a inclusão da Secretaria-Geral. O MGI continua responsável pela coordenação da Câmara. A mudança amplia, entretanto, a presença direta do Palácio do Planalto. Secretaria-Geral, Casa Civil, Secom e GSI passam a dividir espaço com os ministérios que conduzem políticas de tecnologia e com as empresas públicas que operam parte importante da infraestrutura digital federal.
Transformação digital do Estado envolve identidade digital, Gov.br, interoperabilidade e compartilhamento de bases públicas, inteligência artificial, computação em nuvem, infraestrutura computacional, cibersegurança, telecomunicações e tratamento de dados de milhões de cidadãos.
Serpro e Dataprev administram sistemas e infraestruturas que processam algumas das bases mais relevantes do governo. A Telebras atua na infraestrutura de telecomunicações e em projetos estratégicos. O GSI participa das discussões de segurança institucional. Saúde, Educação, Justiça, Fazenda e Desenvolvimento Social estão entre os grandes produtores e usuários de dados da União.
