A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está estruturando um centro de inteligência artificial dentro da própria instituição. O projeto foi revelado durante o painel “Fale com a ANPD”, realizado nesta terça-feira, 2/9, no 17º Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais, e indica uma tentativa da Agência de ampliar sua capacidade técnica para lidar com sistemas cada vez mais complexos, como inteligência artificial generativa, decisões automatizadas e novas aplicações que utilizam grandes volumes de dados pessoais.
O centro está sendo implementado pelo laboratório de inovação da Superintendência de Inovação Tecnológica da ANPD. Segundo Lucas Anjos, superintendente da área, a proposta é desenvolver capacidade regulatória tanto em infraestrutura quanto na formação e especialização de pessoal, permitindo que a Agência tenha condições técnicas de analisar inteligência artificial dentro de suas atribuições. O tema, segundo ele, já aparece entre as principais preocupações das áreas de fiscalização e regulação, independentemente do avanço de projetos de lei específicos sobre IA no Congresso.
A iniciativa representa uma mudança importante na forma como a ANPD tenta acompanhar a evolução tecnológica. Em vez de depender exclusivamente da produção de normas depois que determinada tecnologia já está amplamente disseminada, a Agência busca construir conhecimento técnico internamente para compreender como esses sistemas funcionam, quais riscos criam e quais evidências podem ser exigidas das empresas.
Esse movimento acontece em um momento em que a inteligência artificial começa a aparecer em diferentes frentes de atuação da ANPD. A Agência já possui processos relacionados ao uso de dados pessoais para treinamento de sistemas de IA generativa e também monitora modelos capazes de manipular imagens sexualizadas de pessoas sem consentimento, especialmente de mulheres. Dependendo da gravidade identificada, esses monitoramentos podem resultar posteriormente na abertura de processos de fiscalização ou sancionadores.
Outra peça dessa estratégia é o sandbox regulatório de inteligência artificial. A primeira experiência da ANPD está em fase final de testes e trabalha com questões relacionadas ao artigo 20 da LGPD, especialmente transparência, observabilidade e explicabilidade de decisões automatizadas. O projeto envolve três empresas, ligadas às áreas de diagnóstico médico, transporte e segurança voltada ao setor financeiro. A expectativa apresentada durante o seminário é que os resultados completos dessa primeira etapa sejam divulgados até o fim de outubro.
A ANPD também prepara uma segunda edição do sandbox, prevista para ser lançada até o fim deste ano e implementada em 2027. Desta vez, o foco deverá estar nos desafios tecnológicos relacionados ao ECA Digital. A intenção é utilizar o ambiente experimental para testar soluções e produzir evidências que posteriormente possam ajudar tanto a área responsável pela elaboração de normas quanto a fiscalização.
A Agência também encomendou cinco estudos especializados por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Entre os temas estão design manipulativo, perfilamento e publicidade direcionada a crianças e adolescentes, supervisão parental, agentes de inteligência artificial e tratamento de dados em plataformas de trabalho e serviços de entrega. Os trabalhos são considerados estratégicos para os debates regulatórios que deverão ganhar força em 2027.
