O Senado deve analisar nas próximas sessões o projeto que reformula as regras do seguro rural no Brasil. De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), o PL 2.951/2024 tramita em regime de urgência e retornou à Casa após ter sido aprovado com alterações pela Câmara dos Deputados, em maio.
Entre as medidas previstas estão a redução dos juros, a ampliação dos prazos e limites de crédito e a prioridade na contratação de financiamentos para operações cobertas por apólices. A discussão avança em um momento de preocupação com os efeitos do El Niño sobre a produção agropecuária brasileira.
“Eu tenho cobrado do ministro da Agricultura, da área econômica e até falei recentemente com o vice-presidente da República sobre a importância de o seguro rural ser tratado como pilar da gestão de crise climática, e não como medida periférica. Dentro das políticas de Estado para o agro, esta é a mais urgente para mim. O modelo que nós temos hoje é ineficaz: atende menos de 3% da produção nacional. Com a incerteza meteorológica que nós temos pela frente, o produtor fica em situação de extrema vulnerabilidade diante de uma quebra de safra”, afirmou a senadora em entrevista exclusiva ao BRAZIL ECONOMY.
Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o El Niño, fenômeno caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico, deverá provocar ao menos seis ondas de calor no Brasil nos próximos meses, além de chuvas intensas em diferentes regiões.
Os efeitos já preocupam o AGRONEGÓCIO, que projeta perdas nas lavouras e possíveis reflexos sobre os preços dos alimentos. Enquanto o feijão apresenta elevada vulnerabilidade à seca que atinge parte do país, a produção de arroz poderá ser prejudicada pelo excesso de chuvas no Sul.
Além de oferecer condições mais favoráveis aos produtores segurados, o projeto proíbe o bloqueio ou o contingenciamento das despesas destinadas à subvenção do prêmio do seguro rural. Dessa forma, o governo federal não poderá interromper, durante o exercício orçamentário, a liberação dos valores previstos originalmente na Lei Orçamentária Anual.
O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, reconhece que a iniciativa exigirá recursos públicos em um período de pressão por ajuste fiscal, mas afirma haver uma articulação do governo para viabilizar a medida.
“Estamos empenhados em garantir esse seguro tanto no setor de agricultura familiar quanto na agricultura industrial. Isso é um esforço liderado pela Casa Civil e que reúne 24 ministérios, inclusive o nosso, onde formamos um grupo de trabalho para formular propostas que serão anunciadas para mitigar os efeitos do El Nino no pequeno, médio e longo prazo. O governo está disposto a fazer um esforço financeiro e estamos trabalhando exatamente para isso”, disse ao portal.
Outra mudança prevista é a reestruturação do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural, conhecido como Fundo Catástrofe. Criado em 2010 pela Lei Complementar 137, o mecanismo nunca entrou efetivamente em operação devido à ausência de aportes e de regulamentação federal.
Pelo texto, ativos públicos, como imóveis e participações acionárias minoritárias da União em empresas, poderão ser incorporados ao fundo. A administração ficará sob a responsabilidade de uma pessoa jurídica formada por seguradoras, resseguradoras e representantes da cadeia produtiva do AGRONEGÓCIO, que atuarão como cotistas.
Para Fábio Damasceno, diretor de Agro da Mapfre Seguros, a implementação do mecanismo poderá representar uma mudança estrutural para o mercado.
“A ideia é absorver a volatilidade dos custos em anos de sinistralidade extrema. Ele garantirá a solvência e a manutenção da oferta de capacidade do mercado para os ciclos subsequentes. Junto com isso, a possibilidade de atrelar a obrigatoriedade do seguro à redução das taxas de juros no crédito rural poderá ampliar significativamente a proteção da produção e do financiamento público, reduzindo os custos de contratação a médio e longo prazos”, disse.
A aprovação da proposta também é defendida pelo Instituto Pensar Agro, entidade que reúne 57 organizações do setor e presta suporte técnico à Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A presidente do instituto, Tânia Zanella, afirma que o grupo trabalha para ampliar o apoio dos senadores ao texto.
“Esse projeto contou com a nossa participação já que a senadora Tereza Cristina chamou as empresas envolvidas. A expectativa é que seja votada essa semana com esforço concentrado. Por isso, estamos buscando a adesão dos senadores para que o tema entre na pauta e seja votado antes das eleições. O seguro rural não acompanhou o crescimento do setor e por conta dessa falta o endividamento é tão alto no setor agrícola”, afirmou a executiva, eleita pela revista Forbes uma das mulheres mais importantes para o AGRONEGÓCIO brasileiro.
Indenizações mais rápidas
O PL 2.951/2024 também estabelece prazos para acelerar o pagamento de indenizações decorrentes de perdas agrícolas. A seguradora terá até 30 dias para liberar os recursos, contados a partir da entrega dos documentos necessários ou da realização da vistoria técnica, considerando-se o evento que ocorrer por último.
Nos casos em que a inspeção presencial for dispensada, a empresa terá até 15 dias para processar o aviso de sinistro após receber a comunicação do produtor.
“Se essa lei já estivesse em vigor, metade dos problemas de inadimplência que nós vemos hoje não teria acontecido. Os juros do crédito rural poderiam ser mais baixos e o próprio governo não precisaria custear o refinanciamento de dívidas, como está acontecendo agora. Vejo que o mercado precisa ter interesse em oferecer essa cobertura e o produtor rural, grande, médio e pequeno, precisa ter condições de acessar esse programa”, afirmou Tereza Cristina.
Caso seja aprovado pelo Senado sem novas alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial. Seus efeitos, porém, não deverão chegar imediatamente ao campo, pois parte das medidas ainda dependerá de regulamentação.
Na avaliação de Damasceno, os produtores continuarão expostos aos impactos do El Niño durante o próximo ciclo de verão e a safra de inverno seguinte.
“A aprovação é de extrema relevância para o setor, mas é fundamental ponderar que os seus benefícios não serão imediatos já que o projeto ainda dependerá de regulamentação, trazendo a segurança jurídica e financeira que o AGRONEGÓCIO necessita para enfrentar cenários climáticos cada vez mais desafiadores”, disse o executivo.
