O deputado federal Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) apresentou o projeto de lei 4.922/2026 na quinta-feira (6) e a proposta exige a divulgação pública dos saldos em bitcoin e de outros bens detidos por agentes políticos.
Esse texto altera uma regra de transparência criada no ano de 1993. A nova redação obriga as autoridades a declararem posses de criptomoedas no instante de ocupação dos cargos públicos.
Além disso, o documento prevê a atualização anual dessa lista de bens até o fim do mandato.
O Tribunal de Contas da União (TCU) receberá e guardará essas informações em plataformas de acesso simples.
Obrigação de declarar saldos em bitcoin atinge cúpula do governo
A medida afeta o presidente da república e os ministros de estado. Os membros do Congresso Nacional e os juízes também entram na lista de pessoas submetidas ao escrutínio social.
Desta forma, os dirigentes de agências reguladoras precisarão listar seus aportes financeiros.
A lei enquadra fundos de investimento e a posse de criptoativos em contas nacionais ou no exterior.
Qualquer movimentação financeira com valor superior a R$ 25 mil entra na mira da nova fiscalização.
As regras agregam operações de compra e de venda concretizadas no período de trinta dias.
Os políticos terão quinze dias para relatar essas transações ao TCU. Essa prestação de contas periódica evita a ocultação de riquezas e o acúmulo ilícito de capital.
Regras de publicidade e proteção de dados dos agentes públicos
Qualquer pessoa poderá acessar os extratos das autoridades sem burocracia na internet. O órgão de controle federal garantirá o acompanhamento da evolução dos bens por toda a sociedade.
Contudo, a legislação preserva o resguardo de informações pessoais sem relação com o valor financeiro. Essa trava de segurança protege a privacidade dos familiares das pessoas investidas em funções estatais.
Kataguiri prevê o ocultamento de dados em casos de risco à vida do declarante. Esse pedido de sigilo restrito terá duração de doze meses e passará por revisões rotineiras.
A falha na entrega da declaração impedirá a posse do candidato eleito ou nomeado. Os políticos com mandato ativo sofrerão punições severas caso escondam compras de criptomoedas ou repasses.
Punições envolvem perda de mandato e atuação de corregedorias
A sonegação das informações acarretará denúncias por crime de responsabilidade ou por infração administrativa.
Os infratores correrão o risco de destituição da função e de proibição de assumir novos cargos.
Indícios de anomalias e de conflitos de interesses pararão nas mãos do Ministério Público. Os conselhos de ética e as corregedorias investigarão as discrepâncias no patrimônio dos servidores listados.
O parlamentar justifica a proposta com base na necessidade de prevenção de desvios. A redação cita modelos de prestação de contas de outras nações com regras rígidas.
O controle social exercido por pesquisadores e por jornalistas não anula a fiscalização oficial. Esse modelo propõe o fortalecimento no cruzamento de relatórios e a caça por patrimônios sem origem clara.
A proposta iniciará a sua tramitação pelas comissões temáticas da câmara baixa do país. Os deputados debaterão os limites da exposição pública e os impactos na rotina do legislativo.
