A Agência Nacional de Proteção de Dados abriu uma tomada de subsídios para regulamentar o recém-criado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A...
A Agência Nacional de Proteção de Dados anunciou um realinhamento da estratégia regulatória a partir da sanção da Lei 15.211/25, conhecida como Estatuto Digital...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta, 17/9, um pacote legislativo que redefine o papel da Autoridade Nacional de Proteção de...
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica decidiu arquivar a investigação contra o Conselho Federal de Medicina sobre a plataforma Atesta CFM,...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados prorrogou o prazo para inscrições no Projeto de Sandbox Regulatório em Inteligência Artificial e Proteção de Dados. Os interessados...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados decidiu que o novo modelo de negócios apresentado pela empresa Tools for Humanity (TFH), de pagamento pela...
