Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (15) que o presidente Donald Trump não pode demitir a dirigente do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook, antes da reunião do Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC), marcada para esta semana. A decisão assegura que Cook participe do encontro de dois dias em que será discutida a possibilidade de reduzir a taxa de juros.
A defesa de Trump havia pedido, em caráter emergencial, a suspensão da decisão de uma corte inferior que já havia barrado a demissão. No entanto, os juízes do Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia entenderam que os argumentos do governo não atendiam aos requisitos legais para autorizar a remoção imediata de Cook.
Trump havia anunciado em agosto a intenção de demitir a governadora “por justa causa”, alegando suposto envolvimento em fraude hipotecária. A medida, considerada sem precedentes, foi contestada pela própria Cook, que entrou com uma ação para impedir a exoneração e negou qualquer irregularidade.
Dois dos três magistrados do painel — ambos indicados pelo ex-presidente Joe Biden — votaram contra o pedido de Trump e destacaram que a decisão de primeira instância foi correta ao apontar possível violação da cláusula de devido processo da Constituição. O terceiro juiz, nomeado por Trump, divergiu e defendeu que a demissão poderia ser efetivada.
A disputa reacende o debate sobre a independência do banco central americano. O presidente republicano já havia pressionado o Fed em diversas ocasiões a cortar os juros e chegou a considerar a remoção de Jerome Powell, atual chair da instituição. A manutenção de Cook no cargo garante mais um voto alinhado a Powell nas decisões de política monetária.
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