O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, na segunda-feira (31), o projeto de Orçamento de 2027, que prevê superávit primário de R$ 83,4 bilhões para fins de cumprimento da meta fiscal. O montante, endossado pelo presidente Lula, supera em R$ 10,2 bilhões o objetivo oficial de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto.
O resultado, porém, considera a retirada de R$ 64,8 bilhões em despesas do limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Quando esses gastos são incluídos nas contas, o saldo positivo efetivamente projetado cai para R$ 18,6 bilhões, ou 0,13% do PIB.
“Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
O resultado primário corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública. Pelas regras fiscais vigentes desde 2023, a meta admite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo. Com isso, o governo poderá encerrar 2027 com superávit equivalente a 0,25% do PIB sem descumprir o objetivo estabelecido.
A proposta estima receitas líquidas de R$ 2,849 trilhões, correspondentes a 19,27% do PIB. O cálculo desconta as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
As despesas totais, por sua vez, devem alcançar R$ 2,83 trilhões, ou 19,14% do PIB. Para a apuração do resultado primário, são consideradas as contas do Governo Central, que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central.
Parte da diferença entre o saldo efetivo e o utilizado no cumprimento da meta decorre da exclusão dos precatórios. Desde um acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal no fim de 2023, essas dívidas reconhecidas por decisões judiciais definitivas permanecem fora do cálculo. Leis aprovadas nos últimos anos também retiraram da apuração determinadas despesas com saúde, educação e defesa.
Segundo Moretti, os mecanismos previstos no arcabouço fiscal começaram a limitar o avanço das despesas obrigatórias e abriram espaço em relação à meta estabelecida para 2027.
Um dos dispositivos restringe o crescimento dos gastos com servidores públicos a 0,6% acima da inflação, excetuadas as despesas decorrentes de decisões judiciais. A medida deverá proporcionar uma economia próxima de R$ 9 bilhões no próximo ano.
Outra regra limita a 2,5% acima da inflação o aumento de despesas vinculadas por lei, como os recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O Ministério do Planejamento calcula uma redução adicional de R$ 8,9 bilhões com a aplicação desse mecanismo.
O dispositivo também determina que as receitas provenientes da comercialização de petróleo não sejam consideradas no cálculo de despesas atreladas à receita corrente líquida, como o piso constitucional da saúde. Esses ingressos cresceram significativamente após o início da guerra no Oriente Médio.
Em 2027, também passará a valer a proibição de criar ou ampliar benefícios fiscais, acionada em razão do déficit registrado em 2025. O ministro, entretanto, não apresentou uma estimativa sobre a economia que poderá ser obtida com essa restrição.
