O governo apertou o cerco contra as empresas de apostas virtuais. A ação agora veio por notificação de 37 fintechs por supostamente estarem movimentando o dinheiro de bets que não estão legalizadas no país. Informa ainda que 54 mil sites irregulares foram derrubados pela Anatel. Prazo para regularização termina no final de agosto.
De acordo com o Ministério da Fazenda, essas instituições financeiras teriam registrado transações de ao menos 160 casas de apostas. Parte dessas ilegais já tiveram suas páginas online derrubadas pela pasta. O governo não divulgou a lista de fintechs que foram notificadas para não comprometer o trabalho de investigação. Também não foram informados dados como os valores envolvidos nas transações, já que há sigilo bancário em muitos casos.
No mês passado, o governo já havia publicado um decreto que aumentava a rigidez para as casas de apostas ilegais. Todos os recursos dessas empresas poderão ser bloqueados e repassados ao fisco brasileiro, além da responsabilidade solidária para as instituições financeiras nas quais os valores circulassem.
Segundo a pasta, depois dessa mudança, cinco casas de apostas teriam encerrado suas atividades. No entanto, ainda há centenas de empresas que não estão autorizadas, mas operam no país.
O governo mantém uma lista de bets que estão autorizadas, as quais cumpriram alguns dos requisitos solicitados pelo Planalto. Um deles é ter reserva financeira de R$ 5 milhões, e outro é usar o código “.bet” em sua URL para identificar o setor de atuação.
O governo considera clandestinos os sites de apostas que não passaram pelo processo de licenciamento da Fazenda. O Executivo estima que 41% a 51% das bets em funcionamento no país sejam ilegais, com 25,2 milhões de usuários brasileiros.
*Com informações do Valor Econômico e da CNN
