Soberania precisa ser comprovada na prática e não apenas declarada pelos fornecedores. A afirmação foi feita por Gildomiro Bairros, engenheiro de software e responsável pelo time de engenharia de nuvem do Serpro, ao participar da audiência pública sobre a Nuvem Brasileira. Ele deu como exemplo o Teste de Desconexão.
Segundo o especialista do Serpro, uma nuvem considerada soberana não poderá depender de uma console de administração localizada fora do data center nacional nem de conectividade internacional para continuar sendo administrada. A solução será instalada em laboratório e sua conexão externa será cortada. Os serviços essenciais terão de continuar funcionando.
A experiência acumulada pelo Serpro ajuda a explicar a preocupação. Improta informou que a bateria de avaliações começou com cerca de 70 testes e atualmente está próxima de 500. Segundo ele, houve situações em que avaliações documentais indicavam atendimento aos requisitos, mas os testes práticos identificaram não conformidades.
O Caderno transforma essa experiência em requisito formal. No Teste de Desconexão, a conexão internacional será interrompida e deverão ser verificadas funções como execução de workloads, autenticação, APIs, máquinas virtuais, Kubernetes, armazenamento, bancos de dados, gerenciamento de chaves, DNS, monitoramento, backup, restauração e administração.
A dependência também será medida na inteligência artificial. Ao responder a uma pergunta sobre a relação entre GPUs da Nvidia e softwares associados aos equipamentos, Bairros explicou que a avaliação não poderá considerar apenas o hardware. Toda a pilha tecnológica terá de ser examinada para identificar dependências e eventual lock-in, inclusive com CUDA. A questão central será saber se os componentes podem ser substituídos sem comprometer a arquitetura.
Improta, porém, estabeleceu uma fronteira clara: hardware não é o foco atual do projeto. O Serpro reconhece que essa camada provavelmente apresentará um grau de soberania menor do que o desejável. A prioridade desta etapa é a plataforma de software. O próprio Caderno delimita esse escopo. Não estão incluídas, neste momento, a aquisição de infraestrutura de TIC e rede nem a contratação de hosting, colocation ou housing. O desenvolvimento, manutenção e evolução da plataforma de software constituem o núcleo da eventual parceria.
Isso não afasta a inteligência artificial. A futura plataforma deverá obrigatoriamente oferecer serviços de IA e machine learning, inclusive suporte a IA generativa e grandes modelos de linguagem, com capacidade de ajuste fino, implantação e escalabilidade. Também deverão existir mecanismos para rastrear dados e auditar os modelos utilizados pelo setor público.
O controle das dependências ganhará ainda uma metodologia própria. O Gradiente de Soberania atribui peso de 30% à soberania de dados, 40% à operacional e 30% à tecnológica. Quinze critérios serão pontuados para produzir um Índice de Soberania Geral, classificado de muito baixo a muito alto.
O maior peso atribuído à operação ajuda a revelar a filosofia do projeto. Mais importante do que determinar se todos os componentes foram fabricados no Brasil será verificar se o Estado consegue continuar operando a infraestrutura sem submissão permanente ao fornecedor.
Cada interessado terá de apresentar uma Matriz de Soberania, expondo tecnologias, processamento, control plane, operador, patches, licenciamento, acesso externo, telemetria e a possibilidade de substituição dos componentes. Também será obrigatória uma Declaração de Dependências Externas, incluindo APIs, DNS, autenticação, licenciamento, atualizações, repositórios, suporte remoto, consoles e serviços externos.
Na prática, o governo pretende construir um inventário das dependências tecnológicas da plataforma.
André Rauen, da ABDI, acrescentou a dimensão industrial à iniciativa. A agência é responsável pela execução da escuta dentro do acordo que reúne ABDI, MGI, Serpro e BNDES. O processo não constitui uma seleção de fornecedores, e as informações recolhidas deverão subsidiar a futura modelagem técnica, jurídica e de negócios. O próprio Caderno ressalta o caráter preliminar e não vinculante dessa etapa.
No encerramento, Rauen classificou a articulação entre ABDI, MGI, BNDES e Serpro como um esforço inédito de coordenação entre instituições federais ligadas ao desenvolvimento tecnológico nacional. Essa articulação ajuda a colocar a Nuvem Brasileira para além de uma simples contratação de TI.
A estratégia passa também pelo uso do poder de compra do Estado. Durante o evento, foi defendido que a demanda pública por computação em nuvem pode fomentar uma tecnologia necessária ao próprio governo e, simultaneamente, abrir uma oportunidade para o mercado brasileiro. A agenda se conecta à política de compras públicas que o MGI vem desenvolvendo.
É nesse ponto que a presença da ABDI e do BNDES ganha significado. Ao lado do MGI e do Serpro, uma agência de desenvolvimento industrial e um banco público passam a participar da tentativa de transformar uma necessidade tecnológica do Estado em instrumento de desenvolvimento de capacidade nacional.
O Caderno estabelece mecanismos concretos para isso. A propriedade intelectual criada durante a parceria deverá ser compartilhada e não poderá ficar integralmente com o parceiro privado. Também haverá transferência de conhecimento para equipes das empresas públicas e, caso exista pesquisa e desenvolvimento, o trabalho deverá ser realizado no Brasil por técnicos residentes no país.
Há ainda uma condição que sintetiza a nova concepção de autonomia.
Quando entrar em produção, a Nuvem Brasileira deverá funcionar em infraestrutura pública localizada no Brasil e ser operada por empresa pública. O software deverá ser licenciado de maneira que o Estado possa operar, manter e evoluir a plataforma mesmo que a relação com o parceiro privado termine.
O futuro contrato deverá prever uma cláusula de saída ou reversibilidade. Se a empresa abandonar a tecnologia, desaparecer ou romper a parceria, o Estado deverá conseguir manter a plataforma funcionando, inclusive com acesso irrevogável ao código-fonte.
É uma definição de soberania diferente da ideia de produzir tudo dentro das fronteiras nacionais. O governo continuará convivendo com AWS, Huawei, Google, Oracle, Nvidia e outras tecnologias estrangeiras. A diferença pretendida é conhecer o tamanho dessas dependências e impedir que elas se convertam em incapacidade de decisão.
Improta resumiu essa nova etapa como um aumento do controle, sobretudo sobre software. Guth a colocou como capacidade de escolha do Estado, sem isolamento. Bairros mostrou que essa autonomia terá de sobreviver a testes reais de desconexão. E a participação da ABDI, sob a condução da escuta por André Rauen, acrescenta a tentativa de transformar o poder de compra público em instrumento de desenvolvimento tecnológico nacional.
A pergunta que passa a orientar o projeto, portanto, já não é se determinado servidor, software ou componente é inteiramente brasileiro. É outra: se um fornecedor, uma tecnologia ou um país deixar de atender o Brasil, o Estado consegue continuar funcionando?
É nessa capacidade de continuar operando, escolher alternativas e substituir dependências que o governo pretende medir sua nova ideia de soberania digital.
