O governo federal está revendo, na prática, o significado de soberania digital aplicado à infraestrutura tecnológica do Estado. Na construção da Nuvem Brasileira, a meta deixou de ser a busca de uma cadeia integralmente nacional, da máquina ao software, e passou a se concentrar na capacidade de conhecer, controlar e substituir dependências externas. O Brasil continuará usando hardware, software e serviços estrangeiros, mas pretende impedir que uma dependência tecnológica isolada seja capaz de comprometer o funcionamento dos sistemas públicos.
Essa mudança ficou evidente na primeira escuta de mercado da Nuvem Brasileira, conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Serpro, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As apresentações de Felipe Guth, assessor especial do MGI; Alexandre Improta, gerente do Departamento de Entregas do Centro de Dados do Serpro; Gildomiro Bairros, engenheiro de software do Serpro; e André Rauen, da ABDI, revelaram diferentes dimensões dessa nova estratégia.
O ponto de convergência entre eles é que soberania deixou de ser tratada como autossuficiência e passou a ser tratada como controle sobre dependências. Improta sintetizou a mudança ao final do encontro. Para ele, a soberania precisa ser analisada a partir do controle que o Estado possui sobre cada elo da cadeia e da possibilidade de mitigar os riscos das dependências. “Não é uma produção 100% nacional”, afirmou. O objetivo, segundo o executivo do Serpro, é aumentar principalmente o controle sobre a camada de software.
A mudança não significa abandonar a atual Nuvem de Governo. Improta apresentou a Nuvem Brasileira como uma nova etapa de uma trajetória iniciada pelo Serpro com a contratação de nuvens públicas, a partir de 2019 e 2020, seguida pela internalização de stacks de grandes fornecedores nos data centers da estatal. Hoje, segundo ele, o Serpro opera em seus ambientes stacks de AWS, Huawei, Google e Oracle. A estratégia multistack permitiu colocar dados e operação sob maior controle nacional sem abrir mão da inovação produzida pelos grandes provedores internacionais.
Mas há uma limitação. A atual Nuvem de Governo permitiu ao Estado avançar na residência dos dados e na soberania operacional, mas não entregou domínio sobre a evolução da tecnologia. O Serpro reconheceu que, nesse modelo, consegue operar as plataformas, mas não controla seu desenvolvimento tecnológico. A Nuvem Brasileira pretende dar justamente esse próximo passo, estimulando tecnologia desenvolvida e mantida dentro do país.
O Caderno de Apoio da Escuta de Mercado confirma essa separação. A Nuvem Brasileira deverá permitir que as tecnologias, especialmente as de software, sejam desenvolvidas, mantidas e evoluídas por instituições e equipes nacionais, reduzindo a dependência de tecnologias, autorizações ou cooperação de fornecedores estrangeiros.
O documento também deixa claro que não basta ter acesso ao código-fonte. Será necessário haver no país domínio técnico efetivo sobre os sistemas críticos da nuvem. Ao mesmo tempo, a arquitetura deverá trabalhar com padrões abertos e equipamentos de diferentes fabricantes, justamente para reduzir a dependência de um fornecedor estrangeiro e aumentar a resiliência diante de interrupções comerciais ou geopolíticas.
Improta reforçou que a estratégia não é de isolamento. A evolução pretendida pelo Serpro é sair de um modelo inicialmente baseado em nuvem pública, avançar do atual estágio de soberania de dados e operação e chegar agora à camada tecnológica. “Não é se isolando, e sim integrando”, resumiu.
Felipe Guth, assessor especial do MGI, deu a dimensão política dessa mudança. Segundo ele, soberania não deve ser confundida com isolamento ou autossuficiência. A administração federal continuará contratando equipamentos, tecnologias e serviços estrangeiros sempre que forem adequados às suas necessidades.
Nuvem brasileira não substitui as nuvens comerciais
A Nuvem Brasileira, portanto, não substituirá as nuvens comerciais. Será uma alternativa adicional ao conjunto de serviços oferecidos pelo Serpro, Dataprev e pelos provedores públicos de nuvem. Guth deixou claro que o governo federal continuará sendo um grande consumidor de nuvem pública. O que se pretende acrescentar é capacidade estatal de compreender e intervir nos serviços utilizados.
Em outra intervenção, Guth explicou que a consulta ao mercado foi aberta justamente porque o governo ainda precisa conhecer a capacidade tecnológica existente no Brasil. O Gradiente de Soberania desenvolvido pelo Serpro será confrontado com aquilo que as empresas efetivamente conseguem entregar. Na avaliação do MGI, não faria sentido estabelecer imediatamente a exigência máxima em todos os critérios se nenhuma plataforma disponível pudesse alcançá-la.
É uma admissão importante. O governo está construindo sua régua de soberania ao mesmo tempo em que procura descobrir até onde a indústria nacional consegue chegar. Essa questão apareceu quando Andrea Fatala, da Magalu Cloud, perguntou por que o governo ainda não havia estabelecido um patamar mínimo de soberania tecnológica. Os responsáveis pelo projeto reconheceram que a barra ainda está sendo construída. O próprio Gradiente de Soberania, atualmente na versão 3, deverá ganhar uma revisão concentrada justamente no pilar tecnológico. O governo admitiu que uma exigência alta demais poderia deixar todos os fornecedores de fora, enquanto uma barra baixa desperdiçaria a oportunidade de avançar.
