Entre os impasses da questão de hospedagem em Belém, durante a COP30, em novembro, há uma transferência de responsabilidades entre a ONU e o governo brasileiro. A queda de braço se refere a quem pode subsidiar as delegações dos países mais pobre e das nações insulares, que não conseguem arcar com o alto preço das diárias cobradas pela rede hoteleira, em Belém, e pelos donos de imóveis.
Há um valor de diária paga pela ONU às delegações de países. O valor é estabelecido por cidade pela International Civil Service Commission, uma comissão independente que atende ao sistema ONU.
Para Belém o valor é de US$ 144, mas se a COP fosse no Rio, a diária seria de US$ 229, ou em São Paulo, US$ 234.
A demanda de países sem muitos recursos é que a diária paga pela ONU seja aumentada, para dar conta dos preços abusivos que vêm sendo praticados em Belém. O Brasil apoia esse pedido. “Ajudaria bem”, diz o secretário extraordinário da COP30, Valter Correia, em entrevista ao Valor.
Só que a ONU, via o secretariado da Convenção do Clima, a UNFCCC, teria pedido ao Brasil que subsidiasse parte da hospedagem a estas delegações.
“O governo brasileiro já está arcando com custos significativos para a realização da COP30 e por isso não há como subsidiar delegações de países, inclusive de países mais ricos que o Brasil”, disse a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, a jornalistas depois da reunião do Bureau da UNFCCC, sexta-feira pela manhã. “Do ponto de vista brasileiro, não cabe aos brasileiros subsidiarem outros países”, seguiu.
Dito de outra forma, se o governo brasileiro colocasse dinheiro para reduzir o valor dos hotéis de US$ 600 para US$ 500, esses recursos viriam dos contribuintes brasileiros.
“Acho que temos um desafio conjunto de conseguir outras fontes que possam eventualmente ajudar esses países, mas dissemos que o governo brasileiro não ia poder subsidiar a hospedagem”, explicou Miriam Belchior.
Em carta enviada na quinta-feira ao governo brasileiro, a UNFCCC “pedia explicitamente que, sem limitação do número de negociadores, a gente garantisse US$ 100 para os países menos desenvolvidos e insulares”, seguiu a secretária-executiva da Casa Civil na coletiva. “Falamos claramente que o Brasil não tem condição, mas se existe esta proposta de a ONU pagar mais a contribuição, se em qualquer outra cidade do mundo eles pagariam, porque não pagam em Belém?”.
“Apoiamos a demanda de um conjunto de países membros para que eles adotem o mesmo patamar de tarifa de outras cidades brasileiras”, disse Miriam Belchior. “Além disso nos propusemos junto com os países a fazer outras buscas de, se é possível, ter outras ajudas para subsidiar, desde que não seja recurso público”, seguiu ela.
Mencionando a visita técnica da ONU que esteve no Brasil no começo de agosto, Correia disse que “aprovou todos os projetos que temos feito ao longo desse 1,5 ano de planejamento e discussão da COP30”.
Mas, continuou: “Acho que o que fica mesmo é quase que um pedido explícito de intervenção do país na rede hoteleira, que, obviamente, em um país com a nossa característica da democracia, que tem a regra de mercado, não é possível intervir porque atua de acordo com a legislação existente”.
Ele citou o processo administrativo que foi feito pelo governo brasileiro “para apurar possíveis abusos nessa relação entre o comércio, entre a indústria, entre o pessoal da rede hoteleira com seus consumidores, para caracterizar se está havendo ou não crime contra a economia popular. É um processo que está em vigor e que vai permanecer.”
“As mais de 190 delegações de países manifestam o interesse de vir para a COP”, disse Miriam Belchior. “Acreditamos que boa parte dos países aguardava esta reunião do Bureau para seguir com suas reservas”.
Segundo Correia, o governo brasileiro já conseguiu negociar mais de 33 mil quartos individuais. “Qual é o nosso problema? Trazer isso a valores compatíveis com o poder aquisitivo dos países”. Seguiu: “Estamos negociando todos os dias com a rede hoteleira e dezenas de imobiliárias, centenas de corretores, discutindo a qualidade dos imóveis para ver o que podemos adequar e colocar na plataforma”.
Ele menciona a plataforma oficial de hospedagens para a COP30 que o governo disponibilizou. “Mas há delegações que pedem quartos a US$ 50, a US$ 60, a US$ 70 e isso é absolutamente incompatível”.
