O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu, nesta sexta-feira (22), que o Supremo Tribunal Federal (STF) decrete a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como uma medida de garantia da ordem pública e econômica, em razão do descumprimento reiterado de medidas cautelares e do concreto risco de fuga.
Segundo o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Bolsonaro empreende uma lógica de “tudo ou nada” com “a repetição de métodos que atentam contra a normalidade democrática e o funcionamento regular das instituições, impondo ao Judiciário o dever de interromper de forma enérgica a continuidade delitiva”.
No pedido, o deputado argumenta que as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes são insuficientes, uma vez que Bolsonaro fez uso indevido das redes sociais e manteve contato com outros investigados na trama golpista.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, justamente porque Moraes considerou que o ex-presidente descumpriu a proibição de usar redes sociais ao ter declarações republicadas em perfis de terceiros.
Plano para assassinar autoridades e ataques em janeiro de 2023
Lindbergh também argumenta que a conduta do ex-presidente “transcende a mera desobediência individual e se insere em um padrão de caos organizado e desestabilização institucional”, que alimentou episódios como um plano para assassinar autoridades e o 8 de janeiro de 2023, acusações relacionadas à ação penal por tentativa de golpe de Estado. Ele também cita a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos a Moraes e o tarifaço de 50% a produtos brasileiros.
O deputado ainda justifica a necessidade de prisão preventiva pois, segundo ele, há risco de fuga do ex-presidente, em razão da obtenção, pela Polícia Federal (PF), de um rascunho de pedido de asilo político ao presidente argentino, Javier Milei, em 2024, no celular do ex-presidente.
“É preciso que as instituições brasileiras estejam preparadas para que não haja uma escalada durante o próprio julgamento histórico da AP 2.668 [por tentativa de golpe], que deve ocorrer com tranquilidade e alerta, paz e vigilância!”, afirmou o líder do PT.
Julgamento e crimes enquadrados
O julgamento de Bolsonaro e mais sete réus da ação penal por tentativa de golpe de Estado está marcado para começar em 2 de setembro. Eles são acusados de cometer os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
O pedido de Lindbergh foi feito dois dias depois que a PF indiciou o ex-presidente e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a corporação, Eduardo, que está nos EUA desde fevereiro, tenta coagir autoridades brasileiras que investigam e julgam seu pai na trama golpista.
Com base no relatório enviado ao STF, Moraes pediu para que o ex-presidente explicasse o possível descumprimento de decisão judicial e uma suposta fuga para a Argentina. A defesa do ex-chefe do Executivo tem até a noite desta sexta para responder.
