O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Google firmaram um acordo de cooperação que prevê novas regras para a publicidade de produtos e serviços financeiros na plataforma. O objetivo é evitar fraudes digitais.
Com a medida, empresas interessadas em anunciar bancos, empréstimos, investimentos, corretoras, seguradoras e outros serviços do setor precisarão comprovar identidade, existência legal e autorização dos órgãos reguladores antes de veicular campanhas na plataforma.
A iniciativa foi assinada pelo Google, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pela Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), órgãos ligados ao MJ.
Segundo informações divulgadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o acordo de cooperação prevê que os anunciantes terão que passar por um processo de verificação e restringe a publicação de anúncios apenas àqueles que possuírem selo de anunciante financeiro verificado a ser concedido pelo Google.
A medida é necessária por conta da entrada em vigor do novo decreto do Marco Civil da Internet, editado em maio pelo governo federal, que trouxe a regra de que se presume a responsabilidade dos provedores de aplicações por anúncios fraudulentos.
