Está aqui, mas não está mais. A confusão da frase ilustra as agruras que a Belagrícola e seus credores enfrentam no processo de recuperação extrajudicial que tramita na Justiça do Paraná.
Em um despacho proferido na tarde desta terça-feira, o juiz da 26ª Vara de Falências de Curitiba, Pedro Ivo Lins Moreira, informou que não pode mais julgar o caso.
O argumento atende a uma decisão da presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargadora Lidia Maejima, determinando que os autos retornem para a Vara de Falências de Londrina.
Diante disso, Moreira não apreciou o pedido de reconsideração que a Belagrícola fez na semana passada para manter o processo de recuperação extrajudicial.
A rede de revendas vinha tentando reverter a decisão do próprio Moreira, que definiu há quase duas semanas que a Belagrícola teria de iniciar o processo novamente, entrando com uma recuperação judicial.
Outra alternativa era fatiar a recuperação extrajudicial por CNPJ. Nos dois casos, as atuais negociações com os credores perderiam eficácia.
Com a mudança de competência, a reconsideração provavelmente ficará a cargo do juiz que assumirá o caso em Londrina, o que pode ser benéfico para a Belagrícola considerando que o juiz de Curitiba já tinha manifestado sua posição contrária.
A confusão, no entanto, está longe de acabar. Principalmente porque a decisão sobre a competência do recuperação extrajudicial da Belagrícola depende de um julgamento que ainda está em curso no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Ou seja, o julgamento que foi para Londrina pode, no fim das contas, voltar para Curitiba.
Isso porque o colegiado está julgando um pedido feito pela OAB do Paraná contra a decisão do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) que aboliu as varas de falências das cidades de Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel, concentrando a decisão desses casos em Curitiba.
Inicialmente, a OAB conseguiu uma liminar. Na contestação feita ao CNJ, a OAB alegou que a redução das varas dificultava o acesso à Justiça.
O mérito do processo, no entanto, ainda está em avaliação. Neste momento, há quatro votos favoráveis à exclusão das varas, e dois contrários. O processo foi interrompido por um pedido de vista. Ao todo, 15 ministros do CNJ votam.
“A competência desse caso ainda pode mudar novamente para a capital, o que provoca uma variável que torna o processo ainda mais complexo”, disse Fabio Giorgi, sócio do Giorgi Martins Advogados.
