Cannabis. Imagem: Canvas Pro
O cultivo da Cannabis sativa para fins de pesquisa científica e produção de medicamentos agora é permitido em todo o Brasil.
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A liberação ocorre seis meses após a aprovação do marco regulatório da cannabis medicinal pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), encerrando o período de adaptação previsto pela norma.
Agora, as farmacêuticas autorizadas poderão produzir o próprio insumo farmacêutico ativo (IFA) ou o extrato bruto da Cannabis sativa e distribuí-lo no mercado.
Até então, essa etapa dependia da importação de insumos de países com marcos regulatórios mais consolidados, como Holanda, Canadá, Estados Unidos e Colômbia.
A liberação não significa plantio amplo da maconha. Ela é restrita a instituições previamente autorizadas e submetidas à fiscalização da Anvisa.
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Entre as exigências estão o monitoramento das áreas de cultivo, a rastreabilidade completa das plantas, o controle da concentração de THC, a fiscalização permanente e a comprovação da destinação da produção cultivada.
Impactos do cultivo da Cannabis
A permissão do cultivo da cannabis no Brasil visa dar às universidades e aos centros de pesquisa um ambiente regulatório de melhor qualidade, potencializando os estudos sobre o uso da planta no tratamento de doenças crônicas como epilepsia, dor crônica, Parkinson, Alzheimer e transtorno do espectro autista.
Dessa forma, o setor farmacêutico espera que a produção nacional reduza gradualmente a dependência das importações e amplie a oferta de matéria-prima para a formulação de novos medicamentos.
A regularização também pode aumentar a oferta de tratamentos, por mais que uma eventual queda de preços não seja esperada no curto prazo.
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Isso porque as exigências impostas pela Anvisa são comparáveis às adotadas em mercados altamente regulados, o que demanda grandes investimentos em infraestrutura, segurança e controle de qualidade.
Desafios para a produção de cannabis
Embora o novo marco regulatório represente um avanço para a cannabis medicinal no Brasil, a consolidação do mercado ainda dependerá da autorização dos primeiros projetos e da velocidade da articulação entre empresas, pesquisadores e órgãos reguladores — responsáveis por transformar a nova legislação em produção efetiva.
Paralelamente, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) regulamentou a atuação dos farmacêuticos em todas as etapas permitidas pela legislação, reforçando a profissionalização do setor.
*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.
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