Os países dos Brics querem uma governança global para a inteligência artificial (IA), como forma de “mitigar potenciais riscos” e atender às necessidades de todos os países, incluindo os do Sul Global. Essa estrutura deve se basear nas regulamentações de cada país e na Carta da ONU.
— que, por sua vez, também tratou da necessidade de “esforço global” para garantir acesso “amplo” e “inclusivo” aos avanços tecnológicos.
O texto defende que a governança opere sob marcos regulatórios nacionais e sob a Carta das Nações Unidas, respeitando a soberania dos países. A declaração continua dizendo que essa estrutura “além de ser representativa, deve ser orientada para o desenvolvimento, ser acessível, inclusiva, (…) baseada na proteção de dados pessoais, nos direitos e interesses da humanidade, na segurança, transparência e sustentabilidade, e deve contribuir para superar as crescentes divisões digitais e de dados, dentro e entre os países”.
Um dos focos do texto é o controle maior do uso de dados e informações sensíveis. O tema é visto como urgente devido à dominância de empresas americanas e europeias no setor. Não há uma legislação global sobre como esses dados são usados. Na sessão que debateu a declaração sobre IA, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), criticou que essas informações e que a própria tecnologia hoje estejam concentradas nas “big techs”.
“O desenvolvimento da inteligência artificial não pode se tornar privilégio de poucos países ou um instrumento de manipulação na mão de bilionários. Tampouco é possível progredir sem a participação do setor privado e das organizações da sociedade civil”, disse Lula.
Sobre os dados, o comunicado diz reconhecer a “necessidade de estabelecer marcos de governança de dados (…) para construir confiança e conferir acesso equitativo, acordado, seguro e protegido a dados de qualidade pelos países em desenvolvimento, respeitando as estruturas legais aplicáveis relacionadas ao direito à privacidade e à proteção de dados pessoais, transparência algorítmica, direitos de propriedade intelectual e segurança nacional”.
No âmbito da inteligência artificial, o documento também defende a proteção dos direitos autorais e a remuneração pela produção de conteúdo:
“A concorrência justa e a regulamentação do mercado são cruciais para um futuro equitativo da IA. A economia digital requer a salvaguarda dos direitos e obrigações dos Estados, empresas e usuários sob as legislações e regulamentações nacionais e os acordos internacionais aplicáveis, para nivelar o campo de atuação
em direção à inovação e ao crescimento econômico”, diz o texto, que pede regulamentações do mercado que evitem distorções e incentivem a concorrência:
“Ressaltamos a importância de se evitar fragmentação regulatória e de promover regulamentações de mercado justas e transparentes que incentivem a concorrência, aumentem a competitividade e evitem distorções de qualquer tipo, garantindo assim um ambiente de mercado sustentável e saudável.”
Por fim, o documento também defende que a sustentabilidade ambiental seja um pré-requisito em questões ligadas à IA e à tecnologia. Ferramentas desse tipo demandam um volume alto de energia, e o texto defende que a inteligência seja usada não só para minimizar o seu impacto como também apontar caminhos para conter os efeitos climáticos.
“A IA deve ser usada para mitigar emissões, adaptar às mudanças climáticas, aprimorar os esforços de conservação ambiental, promover a gestão e a otimização sustentável dos recursos, manter o equilíbrio ecológico e contribuir para a evolução dos pilares social e econômico do desenvolvimento sustentável, de acordo com prioridades nacionais. O desenvolvimento e a implantação da IA devem ser sustentáveis e minimizar seu próprio impacto ambiental, abordando aspectos como emissões de gases de efeito estufa, consumo de energia e água, uso de materiais e lixo eletrônico. As janelas de oportunidades abertas pela transição para uma economia de baixa emissão de carbono devem permitir que os países em desenvolvimento liderem por meio de avanços tecnológicos em IA”, diz o comunicado.
06/07/2025 20:55:23
