Pode parecer estranho para muitos que operam no mercado de criptomoedas brasileiro há mais tempo, mas a atividade de negociações P2Ps está sobre extrema pressão com as novas normas emitidas pelo Banco Central do Brasil desde a Lei nº 14.478/2022. Na prática, as operações podem até acabar de vez no país.
Isso porque, para os players que operam valores de intermediação a regulação fecha a porta de suas empresas, com exigências mínimas de capital impossíveis para pequenos negócios.
Além disso, a estrutura de compliance para empresas que operam com uma pessoa só, sendo o empreendedor o próprio patrão, torna inviável seguir operando no Brasil. Na prática, o país empurra para além de suas fronteiras a primeira forma de negociar bitcoin entre pessoas, prática que existe desde antes de corretoras e bancos chegarem no espaço.
Para os P2Ps, a sua palavra e reputação valem muito mais do que uma estrutura de compliance formal via normas, um sinal do que muitos acreditam também, assim como pregava Satoshi Nakamoto ao apresentar o bitcoin em 2008.
Desde que os temores da regulação pelo Banco Central do Brasil chegaram entre os principais atores deste mercado, o que restou é o lamento de migrar suas operações para outros países, ou simplesmente parar de operar.
“Sou totalmente contra a regulação do Banco Central para os P2Ps brasileiros”, diz Jéssica Lima, uma das mais antigas do país
Uma das mais antigas a operar no Brasil nos últimos anos, Jéssica Lima P2P conversou com a reportagem do Livecoins para contar como se sente com as normas do regulador.
“Sou totalmente contra a forma como essa regulamentação foi imposta pelo Banco Central. Na prática, ela cria barreiras enormes para empresas menores continuarem operando, favorecendo os grandes players que já possuem estrutura e capital suficientes para atender às novas exigências“, argumenta a P2P que possui uma grande reputação no mercado.
De acordo com Lima, “as regras ficaram excessivamente complexas e custosas. Para muitas empresas do setor, não basta apenas cumprir requisitos operacionais: é necessário manter milhões de reais em patrimônio, além de arcar com custos de sistemas, compliance, auditorias, funcionários especializados e toda a estrutura necessária para atender às exigências regulatórias“.
“O resultado é uma concentração de mercado, reduzindo a concorrência e dificultando a inovação. Acredito que o setor precisa de regulação, mas ela deve ser proporcional ao porte das empresas e construída de forma que proteja os usuários sem inviabilizar os pequenos e médios participantes do mercado“, pontua Lima.
“Da forma como foi apresentada, considero a medida um grande retrocesso para o ecossistema brasileiro de criptoativos“, concluiu ela.
Antigo dono do Alterbank e P2P no Brasil vê vários problemas na regulação
“Vejo vários problemas nessa regulação, mas o principal é a falta de proporcionalidade. Ela não parece calibrada para reduzir risco sistêmico; ela trata realidades muito diferentes como se fossem a mesma coisa. Um operador P2P ou uma mesa OTC pequena não carrega o mesmo risco de uma exchange com milhões de usuários, custódia relevante e impacto potencial sobre o varejo“, disse Vinicius Frias ao Livecoins, um empreendedor, fundador do Alterbank e atualmente construindo uma solução cripto global fora do Brasil.
“Na prática, a norma cria um muro regulatório gigantesco. E esse muro não separa necessariamente operadores bons de ruins. Ele separa quem tem balanço, jurídico e estrutura para pagar o custo de quem não tem“, acrescenta Frias.
“Talvez a expectativa seja que esses usuários migrem naturalmente para soluções reguladas. Eu não acredito nisso. O público de P2P e OTC não é o mesmo público de uma exchange. Ele busca preço, velocidade, relacionamento, flexibilidade e acesso que uma instituição regulada não consegue entregar“, pontuou.
“Minha leitura é que boa parte do mercado P2P independente foi empurrada para a informalidade ou para fora do Brasil. Isso não aumenta a segurança do usuário. Apenas concentra o mercado, reduz competição e desloca o fluxo para onde houver menos atrito“, concluiu.
“Regulação não nivela o jogo, ela fecha meu negócio”, diz P2P
Outro que conversou com o Livecoins é o Archelix P2P, que opera no mercado com pequenos volumes ao atender clientes. Ele também atua no mercado como Educador, Palestrante e Consultor em criptoativos.
“Escrevo como quem está do lado de quem este marco quer proteger — só que da ponta menor. Primeiro, o devido reconhecimento: ninguém de boa-fé é contra proteger usuários ou combater lavagem de dinheiro. O Banco Central herdou uma tarefa ingrata e a executou com técnica. Quem acompanhou as consultas públicas viu que houve escuta. Isso merece crédito, e é justamente por levar a intenção a sério que peço licença para apontar onde, acredito, o efeito vai trair o objetivo“, disse o P2P.
“Sou um pequeno operador P2P. Não movimento o volume de uma corretora, não tenho três diretores estatutários nem sede própria, e foi exatamente essa leveza que me permitiu existir. O novo regime, ao exigir das menores estruturas um padrão pensado para bancos, não nivela o jogo — ele decide, de antemão, quem pode jogar. O risco que a própria FGV já admitiu, de concentração e de barreira à entrada — risco reconhecido em análise publicada no próprio portal da FGV (portal.fgv.br/artigos/nova-etapa-da-regulacao-dos-ativos-virtuais-pelo-banco-central) —, não é abstrato para mim: é a minha porta sendo fechada“, relatou em conversa com o Livecoins.
“E aqui entra uma imagem de que gosto. Bruce Lee dizia: seja como a água. Água não briga com a pedra — ela a contorna. Cripto nasceu assim. Quando a regulação tenta endurecer o leito do rio fechando só os pontos visíveis, as exchanges, ela não estanca o fluxo: empurra-o para onde não há supervisão nenhuma. O P2P bem-intencionado, que hoje opera à luz, é incentivado a sumir. Quem ganha com isso não é o usuário protegido; é a opacidade que a norma dizia combater“, acrescenta Archelix.
“Há um ponto que ainda gera insegurança honesta: a inclusão de transferências para carteiras autocustodiadas no rol de câmbio. Quem hoje tenta fazer o certo não sabe se um gesto tão básico quanto guardar a própria chave o coloca em zona cinzenta. Essa dúvida não disciplina o mercado — ela paralisa o pequeno e empurra o resto para a informalidade“, seguiu explicando.
“Então não venho pedir ausência de regras. Venho pedir proporcionalidade: uma faixa de entrada para quem opera pequeno, regras de compliance dimensionadas ao porte e ao risco real, clareza sobre o que o cidadão pode fazer com a própria custódia. O melhor regulador não é o que ergue muros mais altos — é o que mantém o rio largo o bastante para que a água continue correndo à vista de todos. Estou à disposição para contribuir com isso, de boa-fé, como sempre estive“, finalizou.
Em conversa com o Livecoins, um outro P2P entrevistado que prefere se manter no anonimato, mas que chamamos de João apenas para citar sua fala, a situação do Brasil é uma piada.
“Eu ainda não decidi nada. Tô só enrolando mesmo. Talvez mude a forma de operação, mas ainda dependo do que meu advogado vai dizer, porque não tem brecha“, disse João.
Segundo ele, a parte restrita para seguir operando é o limite mínimo para estabelecer uma VASP no país, atualmente em R$ 12 milhões. “O ramo P2P é considerado intermediário, e pra só isso custaria 12 milhões, já corretora pode chegar a 30 milhões. É uma piada“, concluiu o intermediador.
A situação dos P2Ps mostra que o Brasil pode estar empurrando iniciativas pequenas para outros países, com empreendedores deixando de operar por temores do mão pesada do Estado.
Outro P2P que também prefere não se identificar disse para a reportagem que a resolução do Bacen atrapalha o mercado de criptomoedas brasileiro, que ainda se encontra em fase inicial no país.
“A resolução do Banco Central tá de certa forma ela vem atrapalhar um mercado emergente de investimentos de cripto ativos que é muito usado no Brasil hoje mas que tem muitas pessoas que não conhecem, pessoas que com essa regulamentação exigindo muitas documentações e um investimento por parte das prestadoras de serviços de ativos virtuais muito alto, acaba estrangulando esse novo mercado, consequentemente pessoas que trabalham na área como P2P há muitos anos 6, 7 anos, vão acabar deixando o mercado favorecendo apenas grandes corporações, grandes bancos, corretoras grandes, isso é ruim porque em vez de ajudar a descentralizar o mercado, concentra mais nas mãos de empresas grandes“, disse o P2P anônimo.
