Um novo projeto de lei apresentado na Legislatura da Dakota do Sul (EUA) pretende autorizar oficialmente o estado a investir parte de seus fundos públicos em Bitcoin (BTC).
O “House Bill 1155”, apresentado pelo deputado Manhart na terça-feira (27), propõe alterar a legislação atual para incluir a maior moeda digital descentralizada do mercado como uma classe de ativo permitida para gestão do Tesouro estadual.
A proposta estabelece que o Conselho de Investimentos do Estado poderá alocar até 10% do dinheiro disponível para investimento em Bitcoin.
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O texto define Bitcoin de forma precisa, referindo-se ao ativo nativo da rede blockchain descentralizada originada no bloco gênese de 3 de janeiro de 2009 e mantida pela cadeia com maior prova de trabalho acumulada (Proof of Work). Ou seja, não prevê acumulação de nenhuma altcoin ou stablecoins pelo estado.
Projeto de lei cita até a função de chave privada do bitcoin e prevê vários modelos de custódia diferentes
A medida insere o Bitcoin no rol de investimentos permitidos ao lado de títulos do Tesouro dos EUA, obrigações estatais e debêntures corporativas de alta classificação.
O texto também define “chave privada” como o elemento criptográfico único usado para assinar transações, conhecido apenas pelo proprietário.
O projeto não apenas libera a compra, mas impõe regras de segurança para a custódia do bitcoin, como a Direta realizada pelo próprio governo detendo as chaves privadas. Além disso, a Custódia Qualificada com bancos ou empresas reguladas com autorização para a atividade também podem manter a posse do tesouro.
Outro formato que projeto de lei ainda prevê é a acumulação de bitcoin via ETFs, terceirando novamente a custódia dos ativos aos emissores dos produtos financeiros.
Para a custódia direta, a lei exige o uso de ambientes criptografados e protegidos por hardware (chaves privadas em ambientes seguros), autenticação sem senha para movimentação e armazenamento em pelo menos dois data centers geograficamente distintos. Além disso, o sistema deve passar por auditorias regulares de código e testes de penetração.
Se aprovada, a lei colocará a Dakota do Sul na vanguarda dos entes federativos americanos que buscam diversificar suas reservas soberanas com ativos digitais escassos, seguindo uma tendência de adoção institucional crescente em 2026.
