A Rede 28 de Postos de Combustíveis, que atua em São Paulo e Paraná, fechou um acordo de não-persecução penal (ANPP) de R$ 5 milhões com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A empresa admitiu ter pago R$ 6,6 milhões em propinas para obter vantagens na restituição de créditos de ICMS, segundo apurações da Operação Ícaro.
Deflagrada em agosto, a operação é considerada uma das maiores investigações de fraude tributária já conduzidas pelo MP-SP, envolvendo também nomes de peso do varejo como Fast Shop, Ultrafarma e Oxxo.
Como funcionava o esquema
De acordo com os promotores, o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, então diretor do Departamento de Fiscalização (Difis), teria usado o certificado digital da própria Rede 28 para manipular processos dentro da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). O resultado foi um ressarcimento indevido de mais de R$ 15 milhões para a empresa.
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Em contrapartida, executivos da Rede 28 repassaram R$ 6,6 milhões em propinas, valor que teria sido lavado por meio de 46 transferências bancárias para a consultoria Smart Tax, apontada como intermediária do esquema.
Como funcionava o esquema
O ANPP não é o primeiro no âmbito da investigação. No mês passado, o MP firmou acordo com executivos da Fast Shop, entre eles o presidente Milton Kazuyuki Kakumoto e o sócio Julio Atsushi Kakumoto. O compromisso totalizou R$ 100 milhões, a serem pagos a partir de outubro.
Até agora, sete pessoas já foram denunciadas, e novos inquéritos seguem em andamento.
A Secretaria da Fazenda informou que instaurou 9 processos administrativos, afastou 6 servidores e abriu 22 apurações preliminares relacionadas ao caso. Também criou um grupo de trabalho para revisar pedidos de ressarcimento de ICMS e anunciou medidas adicionais de controle.
