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quinta-feira, agosto 13, 2026

Telecomunicações pagam o preço da informalidade e da falta de fiscalização

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A transformação digital brasileira trouxe avanços inegáveis. A expansão da internet levou conectividade a regiões que antes estavam fora do mapa digital, especialmente graças à atuação incansável das prestadoras, notadamente dos provedores regionais, o que foi fundamental para a inclusão de milhões de brasileiros. No entanto, esse cenário promissor também abriu espaço para um problema crescente e sistêmico: a proliferação de empresas informais e “teles piratas” que operam à margem da lei, ignorando normas técnicas, trabalhistas e de segurança.

Esse panorama reflete a realidade de um dos setores mais importantes para a sociedade e a economia brasileiras, responsável por 6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e por aproximadamente R$ 65 bilhões por ano em arrecadação tributária.

O que vemos diariamente nas ruas de diversas cidades do país é um grave problema de ordenamento da infraestrutura. Milhões de postes estão sobrecarregados por um emaranhado de cabos pendurados de forma irregular. Essa desorganização estrutural favorece ligações clandestinas, estimula o roubo de fios e equipamentos e causa interrupções frequentes nos serviços de telecomunicações e energia. Além disso, a precariedade dessas instalações ameaça diretamente a vida da população e a integridade física dos trabalhadores.

O emaranhado de cabos é apenas o sintoma visível de um problema muito mais profundo: o crescimento da informalidade e a precarização do trabalho no setor. Enquanto empresas sérias seguem normas rígidas de segurança, cumprem suas obrigações trabalhistas, recolhem altos tributos e investem continuamente na qualidade da rede, enfrentamos a concorrência desleal de quem sustenta suas operações na “pejotização” irregular e na ausência de equipamentos de proteção. Esse mercado formal reúne cerca de 140 mil empresas e emprega aproximadamente 2,5 milhões de trabalhadores, demonstrando sua relevância econômica e social. Não podemos aceitar que o avanço da nossa conectividade seja financiado pelo desrespeito à vida humana.

O mais preocupante é que esse mercado clandestino avançou ao longo dos anos diante da ausência de fiscalização efetiva. Embora as empresas de telecomunicações remunerem o compartilhamento da infraestrutura, a gestão e o ordenamento das redes permanecem sem uma solução definitiva. A fiscalização das estruturas, responsabilidade atribuída às concessionárias de energia, não tem sido suficiente para evitar a ocupação irregular dos postes, ampliando riscos para consumidores, trabalhadores e empresas que atuam de forma regular.

Neste ano de 2026, a regulamentação do compartilhamento dos postes precisa ser tratada como prioridade máxima e conduzida de forma integrada entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A demora na tomada de decisões e as recentes indefinições apenas agravaram a situação. Também é necessário reconhecer que a solução passa pelo compartilhamento de responsabilidades entre os setores envolvidos. Não é razoável que todo o custo do reordenamento recaia exclusivamente sobre as empresas de telecomunicações.

A solução para esse impasse não pode mais ser adiada e exige a atuação urgente de uma entidade independente e com grande capacidade técnica: a figura do explorador de infraestrutura, que assuma a gestão isenta dessas redes, mediante um cronograma rigoroso que minimize o impacto para os usuários.

Organizar os postes é fortalecer a competitividade, ampliar a segurança jurídica, proteger trabalhadores e consumidores e criar condições para que os investimentos em conectividade continuem impulsionando o desenvolvimento do país. O futuro da economia digital brasileira não pode continuar, literalmente, pendurado por um fio.

*Vivien Suruagy é presidente da Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra)

 




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