O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou atrás e decidiu não aplicar de imediato a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos após a imposição de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Embora integrantes do governo tenham elevado o tom contra a medida americana, prevaleceu no Palácio do Planalto a estratégia de preservar o instrumento como forma de pressão e manter abertas as negociações com Washington.
Nos bastidores do governo, interlocutores ouvidos pelo BRAZIL ECONOMY afirmam que uma escalada do conflito comercial poderia ampliar a percepção de instabilidade econômica em pleno período eleitoral, pressionar a indústria e oferecer argumentos à oposição. A avaliação é que uma resposta tarifária imediata também poderia atingir empresas brasileiras dependentes de máquinas, componentes e insumos importados dos Estados Unidos.
O cálculo político considera ainda o impacto que uma deterioração da atividade econômica poderia provocar na disputa presidencial. Segundo integrantes do Planalto, a preocupação é evitar que o aumento de custos, a perda de exportações ou o adiamento de investimentos fortaleçam a candidatura do senador Flávio Bolsonaro, principal adversário do campo governista na corrida eleitoral.
A orientação mais cautelosa foi defendida pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Responsável pela interlocução com empresários e setores exportadores, ele tem sustentado que o caminho mais eficiente é ampliar o diálogo e buscar exceções para os produtos brasileiros, em vez de iniciar uma sequência de retaliações.
A posição encontrou respaldo entre representantes da indústria. A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) defendeu que o governo não utilize a Lei da Reciprocidade neste momento. Após reunião com Alckmin e integrantes da equipe econômica, o presidente-executivo da entidade, José Velloso, afirmou que o setor é contrário a uma reação imediata.
“Eu acredito que o governo não fará retaliação, não haverá Lei da Reciprocidade, o que nós apoiamos. Nós somos contra a utilização”, disse Velloso.
Para o dirigente, a sobretaxa imposta pelos Estados Unidos tem origem política e não seria solucionada por novas barreiras comerciais. “Nós entendemos que o tarifaço tem um cunho político por parte dos americanos e o que nós temos que fazer, com pragmatismo, é nos aproximar e continuar na mesa de negociação.”
Velloso também defendeu uma atuação conjunta da diplomacia brasileira e do setor privado para reconstruir o diálogo com autoridades e empresários norte-americanos. “Não entendemos que reciprocidade ou retaliação vai resolver um problema político”, afirmou.
A resistência da indústria de máquinas tem relação direta com o risco de aumento dos custos de produção. Parte das empresas brasileiras importa equipamentos, componentes e tecnologias dos Estados Unidos. Uma elevação das tarifas sobre esses produtos poderia encarecer investimentos e afetar segmentos que já enfrentam juros elevados e desaceleração da atividade.
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) adotou posição semelhante. Após participar de reunião com Alckmin e representantes dos ministérios do Desenvolvimento, da Fazenda e das Relações Exteriores, o presidente-executivo da entidade, Haroldo Ferreira, defendeu a continuidade das negociações e a adoção de medidas emergenciais para apoiar os exportadores.
“A aplicação da tarifa adicional reduz significativamente a competitividade do calçado brasileiro nos Estados Unidos e inviabiliza muitas operações que vinham sendo retomadas desde o fim da tarifa adicional de 40%, em fevereiro deste ano”, afirmou Ferreira.
Segundo o executivo, a decisão também produz efeitos sobre a própria economia norte-americana. “Trata-se de uma medida que penaliza não apenas os exportadores brasileiros, mas também importadores, marcas, varejistas e consumidores norte-americanos, dada a interdependência produtiva e comercial entre os dois países.”
Os Estados Unidos estão entre os principais destinos do calçado brasileiro. A nova sobretaxa ameaça contratos em andamento e pode levar importadores a substituir fornecedores do Brasil por concorrentes instalados em mercados submetidos a tarifas menores.
Como alternativa à retaliação, a Abicalçados propôs a ampliação temporária do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, o Reintegra. “Há previsão legal para ampliação da alíquota até 5%, o que contribuiria para a atenuação dos impactos sobre as empresas exportadoras nesse momento de dificuldades no mercado internacional”, declarou Ferreira.
O setor também reivindica linhas emergenciais de crédito, reforço das garantias às exportações e ações direcionadas às atividades mais expostas ao mercado norte-americano. “A promessa é de medidas para auxílio emergencial aos setores. Porém, ficou claro que as iniciativas serão por segmento econômico, já que cada um tem a sua particularidade”, disse o presidente da Abicalçados após o encontro com o governo.
A Lei da Reciprocidade Econômica permite ao Brasil suspender concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por outros países. Sua aplicação, no entanto, depende de procedimentos técnicos e políticos que envolvem a identificação dos setores atingidos e a avaliação das possíveis consequências para a economia brasileira.
No Planalto, a leitura é que o simples início desse processo funciona como instrumento de pressão, sem obrigar o governo a adotar imediatamente novas tarifas. O Executivo pretende usar a possibilidade de reciprocidade para reforçar as negociações, ao mesmo tempo que busca excluir produtos brasileiros da sobretaxa norte-americana.
Interlocutores ouvidos pelo BRAZIL ECONOMY afirmam que uma reação mais dura permanece sobre a mesa, mas dificilmente será colocada em prática antes da eleição presidencial. A prioridade é impedir que a disputa comercial contamine a atividade econômica, alimente a inflação ou se transforme em argumento eleitoral da oposição.
Ao seguir a orientação de Alckmin e atender ao apelo de setores industriais, Lula tenta equilibrar o discurso de defesa da soberania nacional com a necessidade de preservar exportações, investimentos e empregos. A estratégia adia o confronto, mas mantém a Lei da Reciprocidade como uma ameaça disponível caso as negociações com os Estados Unidos não avancem.
