O Brasil está diante de uma mudança no mundo do trabalho que já não pode ser tratada como um fenômeno passageiro. Cerca de 2,2 milhões de pessoas trabalham por meio de plataformas digitais, entre elas 1,7 milhão de motoristas e 455 mil entregadores. São trabalhadores que geram renda, muitas vezes de forma intermitente, mas para os quais os mecanismos tradicionais de proteção previdenciária nem sempre se ajustam à realidade. O desafio é fazer com que uma parcela da renda de hoje também se transforme em proteção para o futuro.
No Tao Te Ching, Laozi escreveu que “uma árvore de grande abraço nasce de uma pequenina semente”. A imagem é particularmente adequada à previdência: no longo prazo, pequenas contribuições podem se transformar em uma reserva capaz de dar autonomia a quem hoje vive de uma renda instável.
Esse não é um desafio exclusivamente brasileiro. Entre os BRICS, China e Índia desenvolveram experiências que ajudam a compreender como adaptar a previdência aos trabalhadores que estão fora das relações tradicionais de emprego. O Quênia, embora não faça parte do bloco, oferece uma experiência especialmente relevante para essa discussão: programas de micropensão apoiados em tecnologia móvel foram concebidos para alcançar trabalhadores com renda irregular e em situação de alta informalidade. O estudo realizado pela Abrapp e pela FIAP reúne essas e outras experiências internacionais e identifica alguns princípios recorrentes: flexibilidade contributiva, tecnologia, incentivos, educação financeira e regulação adequada.
A China oferece uma lição de escala. Seu sistema básico de previdência para residentes urbanos e rurais foi ampliado para alcançar populações que estão fora do mercado formal, com possibilidades flexíveis de contribuição. Em 2020, mais de 540 milhões de pessoas já haviam aderido ao sistema. Ao mesmo tempo, aplicativos como Alipay e WeChat criaram uma infraestrutura digital com potencial para facilitar pequenas contribuições e reduzir custos administrativos.
A Índia oferece outra experiência. Criado em 2015, o Atal Pension Yojana (APY) foi concebido para ampliar a proteção previdenciária da enorme força de trabalho informal do país. Em abril de 2025, já contava com mais de 76,5 milhões de inscritos. O programa estabelece uma pensão mensal a partir dos 60 anos, com contribuições que variam de acordo com a idade de ingresso e o benefício escolhido. Para alcançar populações com baixo letramento financeiro ou pouco acesso aos serviços bancários, a iniciativa também recorreu a agentes comunitários.
O Quênia acrescenta uma lição igualmente importante: a tecnologia pode integrar o próprio mecanismo de poupança. O M-Pesa e planos como Mbao e Fahari permitiram ampliar o acesso a contribuições de pequeno valor por meio de dispositivos móveis. A experiência também revela os limites desse modelo: quando a renda é instável, manter a regularidade dos aportes continua sendo um desafio.
As três experiências apontam para uma conclusão comum. Não basta criar um produto previdenciário para quem está fora do emprego formal. É preciso adaptar a forma de contribuição à maneira como essas pessoas recebem sua renda. Para quem possui ganhos variáveis, uma contribuição rígida pode se tornar um obstáculo. A flexibilidade deixa de ser um detalhe e passa a constituir uma condição para a inclusão.
É nesse ponto que o Brasil precisa construir sua própria resposta. Não se trata de copiar modelos estrangeiros, mas de aprender com eles. O país já dispõe de uma ampla infraestrutura de pagamentos digitais e de instituições capazes de administrar recursos de longo prazo. O desafio é conectar essa estrutura à realidade de quem trabalha por demanda.
O desenho em discussão para esse modelo no Brasil é simples e segue as lições das experiências da Índia e do Quênia: um plano de contribuição definida, administrado por entidades fechadas de previdência, com conta individual vinculada ao CPF, portabilidade e contribuição automática, calculada, por exemplo, por meio de uma alíquota percentual sobre o valor da hora trabalhada. O modelo também prevê a participação das plataformas na proteção de quem trabalha por meio delas. A proposta precisa preservar a flexibilidade necessária para os períodos de menor renda e considerar as necessidades de curto e longo prazo desses profissionais, como mostram as experiências internacionais.
O que falta não é tecnologia nem capacidade instalada. Faltam vontade política e um marco regulatório à altura do futuro do trabalho. O Brasil precisa parar de vender aposentadoria. Esse discurso envelheceu. É preciso começar a garantir renda para o futuro, com autonomia e dignidade.
Isso não significa substituir a Previdência Social nem transferir para o trabalhador toda a responsabilidade por sua proteção. Significa reconhecer que as trajetórias profissionais mudaram e que a proteção previdenciária precisa acompanhar essa transformação. O trabalhador de plataforma pode passar por períodos de maior ou menor atividade, combinar diferentes fontes de renda e, ao longo da vida, alternar entre informalidade, trabalho autônomo e emprego formal. O sistema precisa ser capaz de acompanhar essa trajetória.
A questão também é demográfica. O tempo trabalha a favor de quem começa cedo a poupar e contra quem adia indefinidamente essa decisão. Uma pequena contribuição feita hoje pode ganhar dimensão ao longo de décadas. Uma oportunidade perdida não pode ser recuperada quando a velhice chega.
China, Índia e Quênia mostram que há caminhos possíveis, embora nenhum deles ofereça uma solução pronta para o Brasil. Cabe ao país construir seu próprio modelo, combinando flexibilidade, tecnologia, segurança institucional e responsabilidade compartilhada.
A pergunta, portanto, não é se a previdência terá de se adaptar ao futuro do trabalho. Esse futuro já chegou. A pergunta é quanto tempo o Brasil ainda esperará para adequar sua proteção social a essa nova realidade.
Cada dia de espera torna a conta mais cara.
*Devanir Silva é presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Este artigo se baseia no estudo “Lições Globais para o Desenho de Micropensões”, produzido pela FIAP e pela Abrapp
