As novas regras para captação de recursos com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que entram em vigor a partir desta segunda-feira (1º), tendem a produzir um efeito colateral relevante sobre o mercado financeiro brasileiro: a migração gradual de investidores para ativos de maior risco em busca de rentabilidade superior.
A mudança foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) após o colapso do Banco Master e faz parte de um conjunto de medidas destinadas a reduzir o chamado risco moral no sistema financeiro, ou seja, situações em que instituições utilizam a proteção do FGC para captar recursos de investidores oferecendo retornos elevados enquanto assumem riscos excessivos em suas carteiras.
Na prática, o Banco Central criou um novo indicador denominado Ativo de Referência (AR), que mede a qualidade, a liquidez e a diversificação dos ativos mantidos pelas instituições financeiras. Quando o volume de recursos captados com cobertura do FGC ultrapassar determinados parâmetros, os bancos serão obrigados a direcionar parte desses recursos para títulos públicos federais, considerados ativos de baixo risco e alta liquidez.
A medida busca atacar justamente uma distorção que ganhou força nos últimos anos. Diversos bancos médios passaram a atrair investidores oferecendo Certificados de Depósito Bancário (CDBs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do AGRONEGÓCIO (LCAs) com remunerações muito acima da média do mercado, sustentados pela percepção de segurança proporcionada pela garantia de até R$ 250 mil por CPF e por instituição oferecida pelo FGC.
Na avaliação do Banco Central, esse modelo acabou ampliando o chamado risco moral. Em nota divulgada após a decisão, a autoridade monetária afirmou que as novas regras “visam mitigar o risco moral associado a captações excessivamente ancoradas na garantia do FGC”.
Para especialistas, esse é justamente o principal ponto positivo da medida. O economista e ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman afirmou que o problema não está na existência do FGC, mas no incentivo criado quando investidores deixam de avaliar a qualidade das instituições por acreditarem que a garantia elimina completamente os riscos. “Mecanismos de proteção precisam coexistir com incentivos adequados para que o mercado continue precificando risco de forma eficiente”, disse.
A leitura também é compartilhada por analistas do setor bancário. Em relatório divulgado após a decisão do CMN, a equipe do banco UBS BB avaliou que o endurecimento regulatório fortalece a disciplina de mercado ao reduzir incentivos para estratégias de crescimento excessivamente agressivas baseadas em captações garantidas. A avaliação é que a medida melhora a qualidade do sistema financeiro no longo prazo ao aproximar o custo de captação do risco efetivamente assumido pelas instituições.
O benefício, porém, vem acompanhado de efeitos colaterais. Como parte dos recursos captados precisará permanecer aplicada em títulos públicos ou em ativos mais líquidos, a rentabilidade das operações bancárias tende a diminuir. Isso reduz a capacidade das instituições de oferecer retornos muito acima da média em produtos protegidos pelo FGC.
É justamente nesse ponto que surgem as preocupações de parte do mercado. Especialistas avaliam que a redução dos prêmios pagos por CDBs, LCIs e LCAs pode alterar significativamente o comportamento dos investidores de varejo. Durante anos, muitos aplicadores encontraram nesses produtos uma combinação considerada quase ideal: rentabilidade elevada e proteção do fundo garantidor.
Com a diminuição desse diferencial, cresce o incentivo para buscar retornos superiores em instrumentos sem cobertura do FGC, como debêntures, fundos multimercado mais agressivos, fundos de crédito privado, Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do AGRONEGÓCIO (CRA) e ações negociadas em bolsa.
A economista-chefe da Veedha Investimentos, Camila Abdelmalack, afirmou que movimentos de aumento de exigências prudenciais costumam provocar reacomodação dos fluxos de investimento, especialmente quando diminuem o prêmio pago por produtos tradicionalmente vistos como conservadores. “Investidores tendem a buscar alternativas para recompor retorno quando percebem redução da atratividade relativa da renda fixa bancária.”
O debate também envolve a concorrência no sistema financeiro. Bancos médios e pequenos dependem mais intensamente de captações protegidas pelo FGC para competir com grandes instituições. Ao elevar os custos desse modelo, a nova regulamentação pode reduzir a capacidade desses bancos de disputar recursos oferecendo taxas mais elevadas.
Na avaliação de especialistas em regulação financeira, esse pode ser um dos principais efeitos negativos da medida. O receio é que a concentração bancária aumente caso bancos menores percam competitividade na disputa por investidores, fortalecendo ainda mais as grandes instituições que possuem fontes de financiamento mais diversificadas.
O pano de fundo para toda a mudança continua sendo o caso Banco Master. A instituição cresceu oferecendo remunerações elevadas em produtos protegidos pelo FGC enquanto mantinha parte relevante dos recursos aplicada em ativos considerados de baixa liquidez, como precatórios e participações em empresas em dificuldades financeiras. O colapso do banco levou o fundo garantidor a desembolsos bilionários e acendeu um alerta dentro do Banco Central sobre os limites do modelo vigente.
O resultado é um paradoxo regulatório. Ao mesmo tempo em que as novas regras fortalecem a segurança do sistema financeiro e reduzem incentivos para estratégias excessivamente agressivas de captação, elas também diminuem a atratividade de uma categoria de investimentos que combinava alta rentabilidade com percepção de baixo risco.
Na prática, a partir de agora, investidores que desejarem retornos significativamente superiores aos oferecidos pelos grandes bancos provavelmente precisarão assumir riscos maiores de crédito, liquidez ou mercado. A garantia do FGC continuará existindo, mas tende a perder parte do protagonismo que exerceu nos últimos anos como principal motor da busca por aplicações de alta rentabilidade dentro do sistema bancário brasileiro.
