O governo federal incluirá um salário mínimo de R$ 1.741 no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, informou nesta segunda-feira (24) o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O valor representa uma alta de R$ 120 em relação ao piso atual, de R$ 1.621, e deverá entrar em vigor em janeiro caso seja confirmado ao fim da tramitação no Congresso.
A nova estimativa corresponde a um reajuste nominal de 7,4% e a um ganho real de aproximadamente 2,4%. O valor também supera em R$ 24 a previsão de R$ 1.717 apresentada pelo Executivo em abril, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“O reajuste está dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a previdência e benefícios sociais com anexação ao salário mínimo”, afirmou Durigan após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes da equipe econômica.
O cálculo do piso considera a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulada em 12 meses até novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes. Para 2027, entra na conta a expansão de 2,3% da economia registrada em 2025. A política de valorização também limita o aumento real ao teto previsto no arcabouço fiscal.
A Secretaria de Política Econômica projeta inflação de 4,93% no período utilizado para a correção. A estimativa foi elevada diante dos possíveis efeitos do fenômeno El Niño sobre os preços dos alimentos. Como o índice definitivo ainda não foi divulgado, o valor do mínimo poderá ser revisto antes de começar a valer.
O reajuste afeta diretamente as despesas obrigatórias da União, pois serve de referência para aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social, Benefício de Prestação Continuada, seguro-desemprego e abono salarial. Cálculos do governo indicam que cada R$ 1 acrescentado ao piso gera cerca de R$ 413,2 milhões em gastos, o que coloca em aproximadamente R$ 9,9 bilhões o impacto adicional da revisão feita desde abril.
“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento”, declarou o ministro. Segundo ele, as medidas adotadas pela equipe econômica buscam preservar o ganho real previsto na regra fiscal sem comprometer a sustentabilidade das contas públicas.
O Executivo tem até 31 de agosto para encaminhar o projeto orçamentário ao Congresso. Depois do envio, a proposta será examinada pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação de deputados e senadores.
