O Grupo Inepar, que controla empresas fornecedoras de serviços de engenharia, com sede em Curitiba e fábricas em Araraquara (SP) e Macaé (RJ), é alvo de uma representação criminal em apuração no 1º Distrito Policial de São Paulo por suspeitas de irregularidades em movimentações que teriam sido realizadas para ocultar patrimônio. Segundo a representação, o objetivo seria evitar o pagamento de credores previsto no plano de recuperação judicial iniciado em 2014 – quando as dívidas do grupo chegaram a R$ 2,4 bilhões, ante um faturamento anual de R$ 1,2 bilhão.
A representação foi apresentada pelo advogado criminalista Fabrício Reis Costa, que levantou suspeitas sobre operações realizadas pela companhia nos últimos anos envolvendo cerca de R$ 1 bilhão em ativos, por meio da venda de ações e participações em empresas para fundos de investimento. O questionamento é se os recursos obtidos nessas transações foram efetivamente destinados ao pagamento dos credores. Como exemplo, Reis Costa cita a alienação do Estaleiro Inhaúma (RJ), por R$ 360 milhões, e sustenta que os recursos não teriam sido utilizados para quitar as dívidas.
“Se os fatos noticiados forem confirmados, o impacto pode alcançar um número expressivo de credores que hoje aguardam o cumprimento do plano de recuperação judicial”, afirmou o advogado, em entrevista ao BRAZIL ECONOMY. “Por isso, insistimos na apuração rigorosa e independente dos fatos e seguiremos acompanhando a investigação em todas as suas fases.”
A representação aponta suspeitas que, caso confirmadas pelas autoridades, poderiam envolver crimes como fraude à execução, fraude processual e falsidade ideológica. O documento pede ainda que seja apurada uma possível ocorrência de lavagem de dinheiro relacionada às operações questionadas.
Por enquanto, a investigação está em fase preliminar, com a coleta dos primeiros depoimentos. A expectativa é que os demais citados na representação sejam ouvidos para que, posteriormente, as autoridades competentes avaliem se há elementos para o prosseguimento da investigação e eventual responsabilização criminal.
Suspeitas surgiram após venda de ações para jornalista
Entre as empresas das quais o Grupo Inepar detinha participação acionária está a Companhia Brasileira de Diques S.A. (CBD), que presta serviços de engenharia para a indústria naval. O BRAZIL ECONOMY apurou que parte das suspeitas surgiu após o escritório Bergamaschi e Bozzo Sociedade de Advogados (BMBZ) cobrar honorários advocatícios de aproximadamente R$ 2,67 milhões devidos pelo grupo.
Nos dias 4 e 5 de maio deste ano, a companhia devedora foi formalmente notificada de decisão judicial que determinou a penhora das ações de titularidade do grupo na CBD.
Horas após o recebimento da comunicação, o Grupo Inepar publicou fato relevante na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informando a conclusão da venda de uma participação equivalente a 37,812% do capital social da CBD, envolvendo as ações alcançadas pela ordem de penhora. A operação, no valor de R$ 15 milhões, teve como compradora Camila de Assunção Appel, documentarista, jornalista e escritora que atualmente trabalha no núcleo de documentários do Grupo Globo e escreve para o jornal Folha de S.Paulo. A transação chamou a atenção do escritório BMBZ, que passou a questionar as circunstâncias do negócio, inclusive diante da ausência, segundo os advogados, de vínculos profissionais conhecidos da compradora com a indústria naval.
“Este é um caso que extrapola o interesse de um único credor. Estamos diante de uma companhia aberta, em recuperação judicial, cujo plano de soerguimento depende da preservação do patrimônio para pagamento de toda a massa de credores”, afirmou Reis Costa.
O que dizem os citados
O BRAZIL ECONOMY procurou o Grupo Inepar e a jornalista Camila de Assunção Appel para que se manifestassem sobre as acusações.
A companhia respondeu por meio de Manacesar Lopes, diretor de Relações com Investidores, que afirmou que “não há qualquer fundamento na alegação de existência de investigação de fraude à execução, fraude processual ou falsidade ideológica no processo”. Segundo ele, os recursos obtidos com a venda da participação na CBD foram destinados ao cumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação judicial.
O executivo acrescentou que “durante todo o período de processamento e tramitação da Recuperação Judicial em primeira instância, na qual se verifica a atuação da Administradora Judicial Deloitte Touche Tohmatsu, jamais houve qualquer reprovação das prestações de contas da Companhia por parte da Administradora Judicial”.
A nota enviada pela empresa afirma ainda: “O montante obtido foi empregado na negociação e redução dos passivos em aberto do Grupo Inepar, com foco no equacionamento de débitos previdenciários, processos trabalhistas e verbas trabalhistas correntes, além da liberação de garantias essenciais sobre ativos da Companhia, viabilizando o prosseguimento do seu plano de reestruturação e soerguimento econômico-financeiro”.
Camila Appel, por sua vez, informou ao BRAZIL ECONOMY que já era sócia da CBD e decidiu adquirir a participação pertencente ao Grupo Inepar. Segundo ela, não dispõe de outras informações sobre o grupo.
