A expansão de empresas brasileiras para o exterior, especialmente para os Estados Unidos, tem avançado em ritmo acelerado e revela uma transformação relevante na forma como essas operações são conduzidas. Mais do que uma etapa de suporte, a estrutura jurídica passou a ocupar posição central nas decisões estratégicas, ao lado das práticas de compliance, como fator determinante para a competitividade global.
Os números refletem essa tendência. Em 2024, os investimentos brasileiros em território norte-americano somaram US$ 22,1 bilhões, acumulando alta superior a 50% ao longo da última década. O movimento envolve desde companhias já consolidadas até empresas de médio porte que buscam ampliar presença internacional em setores como alimentos, indústria e tecnologia.
Nesse contexto, o papel do jurídico evoluiu. De acordo com o advogado Marcelo Fantin, com mais de 20 anos de atuação na área, o êxito das operações internacionais está diretamente ligado à consistência do planejamento. “A internacionalização exige uma abordagem integrada que considere aspectos regulatórios, tributários e societários de forma coordenada. Sem isso, o risco deixa de ser controlável e passa a comprometer o investimento”, disse.
A busca por capital em mercados mais sofisticados também tem reforçado a importância do compliance. Em ambientes altamente regulados como o dos Estados Unidos, a previsibilidade e a transparência se tornaram critérios essenciais para atrair investidores e viabilizar projetos de expansão.
Um caso emblemático é o da Bauducco Foods, que destinou US$ 200 milhões à estruturação de sua operação produtiva no país. Iniciativas dessa magnitude exigem uma base jurídica capaz de lidar simultaneamente com legislações federais, normas estaduais e regras específicas de setores regulados, como o alimentício.
Segundo Fantin, a due diligence desempenha papel central nesse processo, funcionando como uma etapa decisiva para validar a viabilidade do investimento. A análise envolve desde a obtenção de licenças até a definição da melhor estrutura societária e a proteção de ativos intangíveis, como marcas.
Entre os desafios mais recorrentes está a tentativa de reproduzir modelos jurídicos adotados no Brasil em um ambiente regulatório distinto. “O chamado ‘copy-paste’ pode gerar impactos severos, especialmente diante das diferenças tributárias e regulatórias entre os estados americanos. Sem planejamento adequado, a operação pode sofrer com bitributação ou sanções legais”, explicou o advogado.
O cenário geopolítico adiciona uma camada adicional de complexidade. Apesar da intensificação das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, divergências no campo político exigem maior robustez das estruturas jurídicas para garantir segurança e previsibilidade. Nesse ambiente, o Direito passa a atuar como elemento de estabilidade para as operações empresariais.
Além de reduzir riscos, um desenho jurídico eficiente contribui para ganhos operacionais, com impactos diretos na redução de custos, na agilidade de processos e na qualidade das decisões estratégicas.
Estudos de entidades como CNI, Amcham e ApexBrasil indicam que a presença internacional de empresas brasileiras deve continuar em expansão nos próximos anos, o que tende a ampliar a demanda por profissionais capazes de integrar visão jurídica, governança e estratégia de negócios.
Nesse novo estágio, o advogado com atuação internacional deixa de ser apenas um agente técnico e assume papel estratégico nas organizações, conectando segurança jurídica, eficiência operacional e crescimento sustentável em mercados globais.
