O município de Medianeira, na região oeste do Paraná, está com edital de Contratação Pública para Soluções Inovadoras (CPSI) aberto para receber propostas voltadas a desafios da administração pública. A iniciativa prevê R$ 280 mil para o desenvolvimento e teste das soluções selecionadas, bem como aproxima o poder público de empresas, startups, universidades e instituições de pesquisa para buscar respostas inovadoras a problemas reais da gestão municipal.
As inscrições seguem abertas até 24 de agosto. Podem participar desde MEIs e startups até empresas de maior porte, GovTechs, Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), universidades, centros de pesquisa e cooperativas.
Proposta do edital
A iniciativa aproxima quem vivencia os problemas da administração pública de quem pode desenvolver novas formas de resolvê-los. Diferentemente de uma contratação tradicional, em que o poder público parte de uma solução previamente definida, no CPSI o município apresenta os desafios e abre espaço para que empresas e instituições proponham, desenvolvam e testem alternativas inovadoras em um ambiente real de governo.
Para a secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Márcia Hanzen, o CPSI, instrumento previsto no Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021), permite buscar novas formas de executar tarefas e prestar serviços públicos, com o uso da inovação e da tecnologia para aumentar a eficiência da gestão.
“O município precisou reunir secretários, diretores e o setor de compras para identificar necessidades que, até então, eram consideradas difíceis de solucionar. A partir desse processo, foram definidos os desafios que integram o edital”, explica a secretária.
Os desafios
Ao todo, o edital apresenta quatro desafios públicos: Páginas Amarelas Inteligentes, Casa da Memória Inteligente, Censo Rural Inteligente e Redução das Lacunas de Aprendizagem. Os detalhes e critérios de cada desafio estão disponíveis no edital.
As propostas selecionadas poderão ser contratadas para o desenvolvimento, teste e validação das soluções, inclusive por meio de Provas de Conceito (POCs) ou Produtos Mínimos Viáveis (MVPs). Ao todo, estão previstos R$ 280 mil para essa etapa de desenvolvimento e experimentação.
A lógica do CPSI é permitir que uma solução seja testada antes de uma eventual contratação em maior escala. Para o município, isso possibilita avaliar, na prática, se a proposta apresentada consegue responder ao desafio identificado pela administração pública.
Para as empresas, especialmente os pequenos negócios inovadores, o modelo também representa uma oportunidade de acessar o mercado de compras públicas, desenvolver soluções em ambiente real e gerar referências para futuras contratações, inclusive para quem ainda não possui experiência em grandes contratos com o poder público.
O Sebrae/PR é um dos parceiros da iniciativa, ao lado do Município de Medianeira e do Itaipu Parquetec, atuando no apoio à aproximação entre o poder público e o ecossistema de inovação.
O edital está alinhado ao Catalisa Gov, programa do Sebrae Nacional executado no Paraná pelo Sebrae/PR, que estimula o uso das Compras Públicas para Soluções Inovadoras como instrumento para conectar desafios da gestão pública a empresas e instituições capazes de desenvolver novas soluções.
“A proposta é ajudar a criar um ambiente em que os desafios possam ser identificados e transformados em oportunidades, inclusive para os pequenos empreendedores, para o desenvolvimento e teste de novas soluções. Mais do que uma contratação, estamos falando de uma mudança de cultura na gestão pública”, afirma o consultor do Sebrae/PR Alessandro Costa Coelho.
Futuro
A expectativa é que as soluções desenvolvidas ajudem a mudar a relação dos próprios servidores com a tecnologia e que a população perceba os efeitos das mudanças no atendimento e na qualidade dos serviços públicos.
Outro ponto relevante é o desejo de transformar Medianeira em hub de GovTech, atraindo empresas desenvolvedoras de tecnologias para resolver problemas do setor público, como explica Nerison Leonhart, coordenador do Iguassu Valley Medianeira.
“O Poder público, quando conecta empresas, startups e universidades em torno de desafios concretos, atrai tecnologia, talentos e investimentos. Acredito que mais do que contratar soluções, é um estímulo a uma nova forma de fazer negócios e fortalecer nosso ecossistema de inovação”, finaliza Nerison.
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