Dario Durigan, ministro da Fazenda (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)
Depois da aprovação do projeto que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que poderá haver restrição de crédito ao AGRONEGÓCIO.
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“Uma medida que transborde os seus limites pode inclusive trazer prejuízo aos agricultores, o que tem sido alertado, não só pelo Ministério da Fazenda, mas por uma série de outras associações do setor privado, instituições financeiras que operam junto com o setor do agro, que os bancos não são obrigados a fazer as operações, pode haver uma restrição de crédito para o agro”, sustentou.
Segundo ele, a proposta da Fazenda resolveria “prontamente” as dívidas dos agricultores que mais precisam. “O que está transparecendo é que, de fato, está se querendo trazer uma questão política maior, e que, de fato, não vai resolver. Vai, de fato, criar problemas, inclusive, para o próprio AGRONEGÓCIO, o que é um compromisso meu de não prejudicar o setor. Tenho feito todo o esforço para que a gente não prejudique o setor.”
O Senado aprovou há pouco, por votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais com uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O texto, aprovado em discordância com o governo, volta para a Câmara dos Deputados.
O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi favorável ao projeto. Ele manteve parte do parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e acatou parcialmente emendas apresentadas por senadores atendendo ajustes do governo e do setor bancário.
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Indagado sobre projetos em discussão no Congresso que instituem pisos salariais para algumas profissões – como de médicos e dentistas -, Durigan afirmou que esse tipo de ação é “muito ruim” e relatou conversa que teve com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. O magistrado foi às redes sociais mais cedo nesta quarta para alertar que a falta de estudos prévios de impacto financeiro pode gerar a inconstitucionalidade de medidas legislativas.
O titular da Fazenda disse ainda não ter conhecido a questão do piso para médicos e dentistas, mas defendeu que tudo tem que ser avaliado à luz da responsabilidade fiscal, “que não vale só para o governo, vale também para o Congresso”. “O Supremo tem criado precedentes nesse sentido. É preciso que a gente – todos nós, seja o governo, seja o Congresso -, tenha responsabilidade fiscal com o País”, concluiu.
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