Passear por Angra dos Reis ou simplesmente admirar a cidade ou conhecer as praias da Ilha Grande vai sair mais caro para os visitantes. Amanhã, cinco meses depois do previsto (1 de janeiro), entra em vigor a chamada Taxa de Turismo Sustentável (TTs).
A prefeitura alega que a taxa vai gerar recursos para investimentos em infraestrutura na cidade, mas que gera controvérsia entre moradores e operadores de turismo. A preocupação é que a despesa extra leve os visitantes a escolher outros destinos cidade para evitar a despesa extra.
Uma nova lei aprovada na quinta-feira mudou os critérios de cobrança e reduziu os valores, mas não foi suficiente para apaziguar os críticos.
Oportunidade com segurança!
Pela regra original, quem desembarcasse em uma das 365 ilhas do município até janeiro de 2027, o visitante teria que pagar 10 Ufirs (R$ 49,60) por até 24 horas de permanência mais uma Ufir (R$ 4,96) por cada dia a mais de visita, mais uma taxa de serviço de 12% pela emissão da autorização. Caso o embarque se desse em Conceição de Jacareí ou Mangaratiba, pagaria o dobro.
Agora, o valor mínimo começa em 5 Ufirs (R$ 24,80) para quem chega em Angra faz uma bate e volta seja fazendo um passeio ou consumindo em restaurantes, por exemplo. Ou 9 Ufirs (R$ 44,64) se chegar por outra cidade, mais a taxa de 12%.
— O problema é que só existe um controle efetivo da cobrança dos visitantes que desembarcam na Praia do Abrahão onde estão os principais bares, restaurantes e meios de hospedagem, que vão ter prejuízo Se o turista alugar ou vier de um barco próprio de outra cidade e escolher descer em Araçatiba ou na Lagoa Azul não vai pagar nada— diz Fábio Nunes Ferreira, integrante da Associação de Meios de Hospedagem da Ilha Grande (Amhig).
O sistema de cobrança é virtual o que gera mais críticas, pois muitos prestadores de serviços querem mais tempo para completar o questionário. O turista tem a opção de pagar o tributo antes de chegar a cidade, por meio de um QR Code acessando o portal Viva Angra (vivaangra.com.br) no qual deve indicar se fará um passeio sem qualquer outra despesa ou informar o local onde ficará hospedado ou o passeio contratado. Há ainda totens para quitar a taxa na cidade e na Ilha Grande.
Os equipamentos na Praia do Abrahão foram instalados ainda para testes, há quase um mês. A lei prevê que caso algum fiscal identifique turistas que não quitaram o tributo, a multa será o dobro da taxa devida
— Ocorre que muitos, como eu,alugam imóveis por temporada (como pelo airnb), tem medo de perder hóspedes porque trabalhamos de maneira informal e o turista poderá pagar a mais por não comprovar oo onde vai fica. Não temos CNPJ para informar e concluir um cadastro — conta um morador do Abraão.
Um exemplo no caso dos meios de hospedagem informais :se o turista chegar à Ilha Grande por Conceição de Jacareí pagará cerca de R$ 50,00 numa hospedagem legalizada a partir de amanhã, se tiver pago pelo menos 2 diárias. Sem o comprovante, o tributo chega a R$ 100
Em nota, a prefeitura ressaltou que o voucher só pode ser emitido apenas para serviços legalizados. O município explicou que a taxa de 12% remunera a empresa Cash Pago que faz a gestão do portal Viva Angra, sem qualquer contrapartida pelo município. A mesma empresa é responsável por fazer gestão de taxa semelhante no Arquipélago de Tinharé (BA), onde fica o Morro de São Paulo.
A escolha da operadora, sem licitação porque a prefeitura de Angra entendeu que era a única a prestar o serviço também é motivo de controvérsia. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Jorge Felippe Neto (PL), que entrou na Justiça contra a taxa, questiona o fato do portal que hospeda a plataforma ter sido criado quase nove meses antes da aprovação da lei original, tendo como titular um dos sócios da Cash Pago. Procurada, a Cash Pago não se manifestou.
— Identificamos outras empresas que prestam serviços semelhantes. Não justifica não ter havido licitação— acrescentou Felippe Netto.
O projeto mudando as regras de cobrança, foi proposto dias depois de uma reunião de moradores da Ilha Grande com deputados da comissão, gerando mais conflito com o poder público. Na noite da véspera da reunião com os deputados, a prefeitura deu início a serviços de manutenção de um ginásio público onde inicialmente seria o encontro. A reunião acabou acontecendo em uma praça da Vila do Abraão.
As alterações das regras instituídas em outubro de 2025, foram aprovadas em discussão final do projeto na última quinta-feira e a lei sancionada na sexta-feira em edição extra no Diário Oficial. A mensagem do prefeito Claudio Ferreti (MDB) revendo a legislação, foi envida ao legislativo no dia 18, apenas três dias depois da reunião com os deputados da Comissão de Meio Ambiente.
O episódio incluiu mais um elemento na discussão: a possibilidade da lei entrar em vigor ser inconstitucional.
— As regras anteriores jamais foram aplicadas. Por isso, Se uma nova legislação foi elaborada há dois princípios na legislação tributária que tem que ser respeitados. Um deles é o da anualidade. Ou seja, a taxa só poderia ser exigida em 2027 e mesmo assim 90 dias após a lei entrar em vigor – avalia o advogado tributarista David Nigri.
Tire dúvidas sobre a taxa:
Quais são os valores (arredondado com a taxa de serviço).
- Visita à cidade de Angra ou às ilhas: R$ 50,00, emissão válida por 30 dias
- Day use nas ilhas saindo de Angra dos Reis: R$ 28,00 (até 31 de maio de 2027)
- Day use nas ilhas saindo de outra cidade: R$ 50,00 (até 31 de maio de 2027)
- Pernoite nas ilhas vindos de outras cidades com comprovação de pagamento no mínimo duas diárias em hospedagem regularizada no portal: R$ 50,00
- Pernoite nas ilhas sem comprovante de hospedagem: R$ 100,00
- Eles mudam conforme o tempo de estadia. E o valor cobrado é automaticamente atualizado pela inflação (IPCA-E) na virada do ano.
Sou morador e tenho casa em Angra e na Ilha Grande. Como comprovou que não sou turista. O morador deve acessar o portal Viva Angra (vivaangra.com.br) e emitir uma carteirinha com foto. No questionário, ele deve preencher uma série de dados como nome, data de nascimento, nomes dos pais, identidade, cpf e endereço completo.
Trabalho todos os dias em Angra ou fui contratado para prestar algum serviço na cidade ou nas ilhas. Como devo proceder
- Quem trabalha em Angra diariamente também tem direito a uma carteirinha com foto no portal Viva Angra (vivaangra.com.br). Para isso deve prencher o mesmo formulário com os dados pessoais e também deve indicar o local onde trabalho e também cópia do contrato . A carteirinha é válida por seis meses
- Se o prestado de serviço for temporário, ele também deve acessar o portal Viva Angra (vivaangra.com.br) e emitir a carteirinha com foto. Terá que preencher os dados pessoais, o local de trabalho e cópia do contrato. A carteirinha vale por 6 meses.
Quem é isento
— Moradores de Angra e seus parentes até o segundo grau, mediante apresentação de documento que confirme esse vínculo
— Crianças de até 12 anos
— Idosos a partir de 60 anos
— Pessoas com deficiências
Como emito o voucher para pagar a taxa de turismo
O visitante deve acessar o Portal Viva Angra (vivaangra.com.br), emitir o voucher indicando o tempo de permanência, serviços contratados e pagar por meio de um QR Code. O voucher também pode ser obtido em totens na cidade ou no desembarque na Ilha Grande, por exemplo.
Fechei um pacote com uma agência de viagens e não previa mais despesas Vou pagar a taxa
A lei prevê isenção da taxa até o dia 31 de julho desde que demonstre que o pacote foi fechado até o dia 31 de dezembro de 2025.
