A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na sexta-feira, 10, consulta pública sobre a operação da Starlink na banda S em meio a planos da reguladora para refarming (reestruturação) do espectro no Brasil.
Na Consulta Pública nº 29, a Anatel receberá durante dez dias contribuições sobre possível alteração no Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro da Starlink. A agência quer avaliar a possibilidade da empresa usar apenas um bloco de 10+10 MHz na Banda S e entender impactos da largura sobre novas aplicações da operadora.
A banda S (1.980 MHz a 2.010 MHz e 2.170 MHz a 2.200 MHz) tem sido motivo de disputas envolvendo constelações de baixa órbita e a Anatel. O espectro é considerado crucial para novos serviços de comunicação direta entre satélites e dispositivos (direct-to-device, ou D2D).
Na CP nº 29, a Anatel também quer receber subsídios sobre a argumentação da Starlink de que, para viabilizar sua nova geração de serviços no Brasil, seria necessária uma largura mínima de 15+15 MHz na Banda S.
A consulta ainda busca comentários sobre limites ou condições técnicas, regulatórias e concorrenciais que possam ser aplicadas no espectro, de forma a “promover a ampla e justa competição, a convivência espectral e o acesso por diferentes agentes econômicos ao mercado”.
A Starlink está autorizada a operar até 11,9 mil satélites no Brasil, nas subfaixas das Bandas Ku, Ka e E. Em março, a empresa solicitou alteração do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro para incluir a Banda S na lista, como forma de viabilizar serviços D2D.
