O atraso na definição da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) causa um efeito cascata, afetando, na ponta, os contribuintes. Isso porque os ajustes tecnológicos nos sistemas levam tempo e dependem das informações.
“A gente tem feito intensivas reuniões com o governo, porém, o que nos carece são as definições, tanto do CBS quanto do IBS, para que as empresas de tecnologia se apropriem dessas informações e possam fazer os seus desenvolvimentos”, explicou Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom, em entrevista à CDTV, durante o 53° Seminário Nacional de TIC para a Gestão Pública (SECOP 2026).
Fornecedoras de sistemas de contabilidade e de gestão atuam como intermediárias entre o fisco e o contribuinte final. As informações são essenciais para fazer os desenvolvimentos adequados – e isso está atrasado. “Nós temos insistido e feito essa manifestação multissetorial. Outros setores entenderam que eles serão prejudicados, caso o setor de tecnologia não consiga desenvolver no tempo adequado, para fazer as suas mudanças internas”, detalhou.
Não se trata de uma mudança trivial de sistema; é uma mudança cultural e empresarial na forma de fazer negócios, a partir da entrada em vigor da reforma tributária. “O quanto antes a gente puder sensibilizar as empresas a trabalhar da forma que será o futuro, melhor para as empresas, melhor para o governo, melhor para a sociedade.”
A Brasscom reivindica um espaço de interlocução maior e que as publicações e definições sejam feitas no tempo necessário para que os prazos possam ser adequados para desenvolvimento. “De nada adianta publicar no dia de hoje e falar que vai entrar em vigor na próxima semana. A gente não consegue fazer. Tem que respeitar os tempos de análise, desenvolvimento, teste, implementação e qualificação.”
O tempo mínimo, segundo o executivo, é de 60 dias para qualquer mudança de forma a ter o desenvolvimento no tempo adequado. “O problema é gigantesco, porque a gente já teve, desde a sanção da reforma tributária, 366 publicações; e 116 foram alterações dessas publicações. Se já desenvolvi, eu tenho que refazer o trabalho diante de uma nova definição. Isso precisa ser harmonizado –– e o harmonizado não é reivindicação nossa, o harmonizado está na lei”, frisou.
Um dos principais impactos da demora está nas pequenas e médias empresas, uma vez que, com a reforma tributária, tudo passa a ser aceito somente de forma digital. “As empresas maiores que têm acesso à informação, têm recursos, têm capacidade técnica; essas estão se adequando”, disse.
Contudo, há um rol de empresas menores que ficam fora. “Somente 17% das PMEs têm algum nível de digitalização. E esse nível de digitalização pode ser uma comercialização por WhatsApp ou uma planilha Excel. A reforma tributária será só digital; ou tem um sistema ou está fora. Precisa ter um olhar para incluir essas empresas.”
