Quem precisa consultar ou emitir documentos públicos pode encontrar diferentes opções em um único ambiente no GOV.BR. O atalho “Baixar certidões” reúne certificados, comprovantes, carteiras e certidões disponibilizados por diferentes órgãos públicos. Atualmente, o GOV.BR possui mais de cinco mil serviços públicos digitais federais.
Uma das mais importantes certidões disponíveis é a da Pessoa com Deficiência, pois políticas públicas exigem esse documento para possibilitar o acesso às cotas, como em universidades, escolas técnicas e empresas. Além disso, essa certidão é importante para garantir o acesso ao BPC.
Já a Certidão de Cadastro Único é utilizada em programas como o Bolsa Família, mas também em iniciativas como a isenção de taxas em concursos públicos, ID Jovem e Carteira do Idoso.
Além dessas, também vale destacar a Certidão de Quitação Eleitoral, pois a pessoa que não comprovar o voto na última eleição não poderá se inscrever em concursos públicos, tomar posse ou receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.
Para acessar as certidões e demais documentos que estão disponibilizados, é preciso fazer o login na plataforma (pelo aplicativo gov.br, ou computador), clicar em “atalhos GOV.BR” e depois em baixar certidões. Ao todo, 13 certidões públicas disponíveis para a população:
Carteira Nacional de Vacinação
Certidão de Pessoa com Deficiência
Certificado de Cadastro Único
Certidão de Quitação Eleitoral (TSE)
Certificado de Antecedentes Criminais
Certidão de Contas Julgadas Irregulares (TCU)
Consultar CNPJ
Comprovante de Situação Cadastral no CPF
Certidão de Regularidade Fiscal (Negativa de Débitos) – Pessoa Física
Certidão de Regularidade Fiscal (Negativa de Débitos) – Pessoa Jurídica
Certidão de Regularidade Fiscal (Negativa de Débitos) – Imóvel Rural
Certidão de Regularidade Fiscal (Negativa de Débitos) – Obra de construção civil
Cartão Nacional de Saúde
Atualmente, o GOV.BR possui mais de 178 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de cinco mil serviços digitais federais e outros mais de oito mil de estados.
