As empresas, os escritórios de contabilidade e os desenvolvedores de sistemas têm até este domingo (26) para concluir as adaptações necessárias à implantação do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico. A mudança faz parte da modernização promovida pela Receita Federal e permitirá que futuras inscrições passem a utilizar letras e números, ampliando significativamente a capacidade de geração de novos registros sem alterar os CNPJs já existentes.
Segundo a Receita Federal, o novo formato será adotado apenas para inscrições emitidas após a implementação definitiva do sistema. Os CNPJs atuais permanecerão válidos e não precisarão ser alterados.
A orientação é que empresas revisem seus sistemas de gestão, ERPs, plataformas fiscais, bancos de dados e integrações para garantir que os novos caracteres alfanuméricos sejam aceitos corretamente. Caso contrário, poderão ocorrer falhas em cadastros, emissão de documentos fiscais, validações automáticas e troca de informações com órgãos públicos e parceiros comerciais.
O que muda com o novo CNPJ
O novo modelo manterá os 14 caracteres já utilizados atualmente, mas parte das posições poderá ser preenchida por letras, aumentando significativamente a quantidade de combinações possíveis.
A alteração foi necessária porque a Receita Federal identificou que a sequência exclusivamente numérica se aproxima do limite de combinações disponíveis para novos registros empresariais.
De acordo com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon), a mudança exige atenção especial de empresas que utilizam sistemas próprios ou soluções desenvolvidas por terceiros, principalmente nas rotinas de validação de CNPJ, armazenamento de informações, importação de dados e integração entre plataformas.
Além dos software internos, recomenda-se revisar APIs, sistemas de faturamento, cadastros de clientes e fornecedores, ferramentas de compliance e demais aplicações que utilizem o CNPJ como identificador.
