O BNDES entrou na briga para tentar viabilizar um mercado de créditos de carbono que favoreça o Brasil, incluindo o AGRONEGÓCIO.
Em parceria com os ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente, o banco de fomento vai financiar um projeto que fará a verificação externa de viabilidade técnica do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que vai tratar da emissão, certificação e compensação dos créditos de carbono.
A ideia é tentar dar músculo e governança à metodologia oficial, endereçando lacunas e carências técnicas que possam ajudar na qualificação do modelo brasileiro.
No final do dia, o objetivo é proteger os emissores brasileiros das alegações de players estrangeiros para restringir a certificação e a compensação de créditos às emissões de seus setores mais poluentes, como energia e indústria. Com isso, eles enfraquecem as possibilidades de compensação por meio de créditos gerados pela agropecuária, setor com grande potencial no Brasil para atração de investimentos que visem também a geração de créditos.
Em um mercado ainda marcado por fragmentação e descentralização, com diversas soluções públicas e privadas no País e no exterior tentando endereçar a certificação de créditos de emissões e capturas, players como a União Europeia vêm tentando impor seus modelos de cálculo.
“Toda a parte florestal, de biomas e agricultura, que são nossos grandes potenciais, eles estão querendo deixar de fora ou desvalorizar, alegando que são créditos de natureza ruim. Precisamos resolver isso”, afirmou Marta Bandeira de Freitas, analista sênior de Sustentabilidade do BNDES.
Durante evento promovido pelo Santos Neto Advogados e pela consultoria Eccon nesta terça-feira, ela acrescentou que este é mais um capítulo da disputa entre o Norte e o Sul globais, com o Brasil buscando resolver gargalos para se impor no debate sobre modelos de certificação e compensação.
“Ainda não vendemos créditos de agro, nem de floresta. Até agora, só vendemos no mercado internacional créditos de captura de gás em aterros sanitários, ou seja, resíduo urbano. Não é uma questão apenas do banco, é de política, de diplomacia e de Estado.”
Tropicalizando métricas
O BNDES vai divulgar no fim do mês o vencedor do edital lançado em janeiro para escolher um projeto responsável pela verificação externa da viabilidade do SBCE.
O parceiro executor selecionado terá seis meses para elaborar o estudo técnico, com orçamento total de até R$ 10 milhões, por meio do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP) do BNDES.
No edital, o banco informou como objetivos “mapear o mercado de certificação no país e seus principais atores”, “identificar pontos de aprimoramento das metodologias” e “apontar oportunidades para a redução de custos e prazos”.
O BNDES habilitou 22 propostas, incluindo projetos de empresas e entidades como o Imaflora, Alvarez & Marsal, Ernst & Young, Accenture e Funape (Fundação de Apoio à Pesquisa). A divulgação do resultado será em 28 de abril.
“O objetivo é checar se precisamos de uma certificadora nacional, ou fazer parcerias com certificadoras já existentes, adaptando metodologias. O estudo vai contribuir muito em termos de quais metodologias vão ser aceitas no SBCE, e clareando se o problema é a certificadora ou se são os organismos validadores”, detalhou Freitas.
Em um esforço para dar o exemplo, o próprio BNDES tem reportado desde 2023 as emissões evitadas ou capturadas nos projetos que financia.
Segundo a analista, a proposta vencedora pode também levantar alternativas além das já mapeadas pelo governo. E deve servir para reduzir custos nesse mercado, principalmente os de verificação, além de tropicalizar métricas e padrões, adaptando-os às realidades da agricultura e da pecuária no País.
“Os grandes gargalos da certificação no Brasil passam pela governança e por lacunas metodológicas, mas há também as questões de legislação, normas e regulações que o comprador internacional e a certificadora lá fora não conhecem. O que é uma posse, o que é uma autorização para supressão vegetal? Pretendemos fazer um guia normativo para facilitar a verificação dos projetos de carbono no Brasil.”
