Empresas, desenvolvedores e profissionais que utilizam integrações com os ambientes tecnológicos da Reforma Tributária devem ficar atentos nesta segunda-feira (24). A Receita Federal atualiza hoje a plataforma responsável pelo controle de acesso às APIs dos ambientes piloto e beta da nova tributação sobre o consumo.
A manutenção está programada para ocorrer entre 8h e 11h, período em que a plataforma ficará indisponível. Após a conclusão do procedimento, será necessário gerar novas credenciais de acesso para os serviços afetados.
A atualização permitirá que uma mesma credencial seja utilizada para acessar diferentes APIs, desde que sejam respeitadas as regras de autorização específicas de cada serviço.
Confira o comunicado oficial da Receita Federal
Quais APIs exigirão novas credenciais?
Segundo a Receita Federal, a necessidade de atualização alcança quatro serviços:
consulta de débitos de CBS;
consulta de débitos de CBS no ambiente de Produção Restrita;
envio de eventos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE) na Produção Restrita;
envio de eventos de ReOps na Produção Restrita.
Assim, empresas e desenvolvedores que tenham sistemas integrados a qualquer um desses serviços deverão providenciar as novas credenciais após a conclusão da atualização.
A Receita não informou, no comunicado, necessidade de renovação para todas as APIs relacionadas à Reforma Tributária. A orientação divulgada se refere especificamente aos quatro serviços listados.
Credenciais atuais precisam ser atualizadas
As credenciais são utilizadas para identificar e autorizar os sistemas que realizam a comunicação com as APIs.
Com a atualização desta segunda-feira, os contribuintes que utilizam os serviços afetados deverão gerar credenciais atualizadas após o encerramento da manutenção.
A principal mudança é que a nova versão permitirá utilizar as mesmas credenciais para diferentes APIs.
Isso, entretanto, não significa que uma credencial dará automaticamente acesso a todos os serviços.
As autorizações continuam sendo verificadas individualmente. Portanto, a utilização da credencial em determinada API dependerá de o usuário possuir a permissão correspondente.
Sistema ficará indisponível por três horas
A Receita programou uma janela de três horas para implantação da nova versão.
Entre 8h e 11h desta segunda-feira, a plataforma de controle de acesso ficará indisponível.
Empresas que dependem dessas integrações em seus processos devem considerar essa interrupção no planejamento das atividades da manhã.
Após as 11h, conforme o cronograma divulgado pela Receita, será necessário gerar as credenciais atualizadas antes de retomar o acesso às APIs afetadas.
