Com o julgamento da falência da Oi agendado para o dia 25 de agosto, os trabalhadores da Oi perderam a esperança de terem uma manifestação prévia da juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro (Juízo da Recuperação Judicial) sobre o acordo firmado com a administração da recuperação judicial da Oi no dia 07 de agosto.
“Queríamos a homologação antes do julgamento da falência para termos os direitos dos trabalhadores preservados. Mas não tivemos resposta. Acreditamos, agora, que a juíza só se posicione se a falência for efetivamente decretada. Isso é muito ruim para os trabalhadores”, relata João Moura.
Segundo ele, os trabalhadores sabem que a situação é muito grave, mas precisam ter uma previsibilidade de recebimento de seus salários e indenizações com as demissões. No começo de agosto, o acerto firmado entre trabalhadores e Oi determinava:
•Multa de 40% do FGTS: Escalonada conforme a faixa salarial do trabalhador, garantindo pagamento integral entre 30 e 120 dias corridos após o desligamento.
•Demais Verbas Rescisórias (Saldo de Salário, Aviso Prévio, Férias e 13º Proporcional):
oPara empregados com salário bruto de até R$ 5.000,00, o parcelamento foi reduzido para 6 parcelas mensais e consecutivas.
oPara salários acima de R$ 5.000,00, o pagamento será em 10 parcelas mensais e consecutivas.
oA primeira parcela vencerá em 30 dias após a efetiva data de desligamento em ambos os casos.
•Manutenção do Plano de Saúde: Prorrogação da assistência médica por 3 (três) meses após o desligamento de cada empregado.
•Vale Refeição / Alimentação: Garantia de não desconto do saldo remanescente do tíquete nas verbas rescisórias, aplicando-se apenas o desconto proporcional de coparticipação.
