Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), autora do projeto que favorece estudantes que moram perto de faculdades (Geraldo Magela/Agência Senado)
Residir perto de universidades pode significar uma chance maior para o estudante ser aprovado em vestibulares ou ter nota maior no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). É o que prevê o projeto de lei 2.141/2021, que avança no Congresso Nacional, e autoriza instituições de ensino superior a aplicarem critérios de origem geográfica nos processos seletivos.
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A medida beneficia estudantes residentes no mesmo estado ou em municípios vizinhos às faculdades, alterando a dinâmica de concorrência por vagas de graduação no País. O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, a proposta está pronta para entrar na pauta de votação da Comissão de Educação e Cultura (CE) e conta com parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Na prática, a medida não seria obrigatória, se virasse lei, e deixaria a critério de cada faculdade ou universidade definir se aplicará o mecanismo e quais serão os parâmetros utilizados, sem interferir no sistema de cotas sociais ou raciais.
Votação no Senado e o precedente sobre cotas regionais no STF
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Caso seja aprovado na Comissão de Educação sem requerimento para análise no Plenário, o projeto poderá seguir diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados. Contudo, o formato definitivo de uma eventual lei deverá passar por debates atentos devido à jurisprudência já estabelecida pela Suprema Corte sobre o tema.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou inconstitucional uma lei estadual que reservava 80% das vagas da Universidade do Estado do Amazonas para candidatos que haviam concluído todo o ensino médio no estado, por considerar que a reserva ampla violava o princípio da igualdade.
Diante desse precedente, a proposta atual evita a imposição de uma cota compulsória e limita-se a autorizar o bônus regionalizado conforme a autonomia de cada instituição de ensino, buscando equilíbrio entre a integração nacional e o desenvolvimento regional.
A discussão ultrapassa o ambiente acadêmico e ganha relevância econômica por impactar diretamente a retenção de capital humano e a oferta de profissionais qualificados no interior do País.
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A relatora da matéria fundamenta a necessidade da mudança nas transformações provocadas pela unificação dos vestibulares no país. Segundo a Professora Dorinha Seabra, a expansão do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) democratizou a concorrência nacional.
No entanto, segundo ela, acabou gerando uma distorção na fixação de mão de obra e aumentando a disputa enfrentada pelos estudantes residentes nas cidades sedes dos campi, argumentando que “a tendência é que uma parcela significativa dos recém-formados retorne a seus estados de origem”.
Esse efeito colateral de migração temporária atinge em cheio economias locais que financiam a estrutura das universidades federais, mas perdem profissionais como médicos, engenheiros e professores logo após a colação de grau, com o retorno às suas regiões de origem.
O critério geográfico também é defendido por parlamentares de estados do Norte e Nordeste como ferramenta para mitigar disparidades regionais de acesso e conter a perda de jovens talentos para os grandes centros econômicos.
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O senador Lucas Barreto (PSD-AP) aponta que a escassez de vagas na Universidade Federal do Amapá e o isolamento territorial penalizam os estudantes locais. “São poucas vagas na Universidade Federal do Amapá, e estamos ali do outro lado do Rio Amazonas. Estamos longe de tudo”.
*Sob supervisão de Gustavo Porto
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