O ministro Flávio Dino homologou um plano de reestruturação para a fiscalização do mercado financeiro sob a competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma ordem que aprova o pedido do Partido Novo para ajustar inclusive o controle sobre o nicho de criptomoedas.
A decisão judicial ocorreu na quinta-feira (2) na capital federal, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) validou as ações.
A CVM atuará em conjunto com o Banco Central do Brasil (BCB). Estes profissionais mapearão as áreas sem leis claras para os investidores de risco.
O documento descreve as inovações em capitais como zonas cinzentas da economia nacional. Este grupo engloba a emissão de tokens e o ecossistema de criptoativos de forma geral.
O tribunal aborda a necessidade de criar regras claras para este novo nicho da economia. Auditores federais acompanharão os riscos de cada setor em reuniões contínuas.
Dino confirmou a criação de um fórum contínuo entre os dois órgãos de controle governamental. As equipes produzirão notas técnicas para ajustar o cerco contra empresas irregulares.
Contratação de servidores para a CVM agilizar o julgamento de processos prevista após pedido do NOVO
A corte acatou diversas exigências do Diretório Nacional do Partido NOVO. Decisões judiciais garantem mais recursos financeiros para a autarquia federal trabalhar.
A taxa de fiscalização dos mercados arrecadou R$ 3,17 bilhões em três anos. Fiscais da agência de controle receberam apenas R$ 845 milhões no mesmo período avaliado.
O tribunal exigiu o repasse da maior parte deste valor para a estrutura da instituição fiscalizadora. Tais quantias servirão para a contratação de novos inspetores e analistas de mercado.
O cronograma prevê a ocupação de 154 vagas nas carreiras públicas de supervisão. Dirigentes do governo destinarão outros 30 trabalhadores para suporte em tecnologia da informação.
O quadro de empregados possuía um déficit estrutural muito amplo nas mesas de operação técnica. Desta forma, a lentidão nos trabalhos afeta a confiança de quem compra criptomoedas no país.
No último mês de maio de 2026, Dino havia concordado com os pedidos do NOVO e aberto um prazo de 90 dias para regularização. Agora, ao homologar o acordo, deixa claro que o STF determinou que a União destine recursos para fiscalização do mercado de capitais.
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