O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) oficializou a criação de uma força-tarefa permanente voltada à desestruturação econômica do crime organizado e à recuperação de ativos, com atenção especial às novas tecnologias financeiras.
Instituído pelo Ato N. 741/2026, assinado na última segunda-feira (31/08) pela Procuradora-Geral de Justiça, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, o Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Investigação Financeira (GAIF) centralizará o combate à lavagem de capitais no estado.
“VIII – desenvolver metodologias, protocolos e procedimentos destinados ao aprimoramento das investigações financeiras e patrimoniais incluindo: rastreamento patrimonial, recuperação e localização de ativos, inclusive virtuais e criptoativos“, diz a estrutura do grupo que a reportagem obteve acesso.
Embora o escopo do GAIF abranja crimes financeiros, tributários e formação de cartéis, o texto do ato normativo destaca a modernização da persecução penal através de diretrizes expressas para o monitoramento do mercado cripto.
Recuperação e localização de criptomoedas entre atividades de novo grupo do Ministério Público de SC
Além da estrutura do grupo, a publicação oficial de criação do GAIF indica que compete aos agentes identificar, rastrear e recuperar até criptomoedas.
“XIV – desenvolver e aplicar metodologias destinadas à identificação, rastreamento e recuperação de ativos virtuais, inclusive criptoativos, bem como acompanhar a evolução das tecnologias e dos mecanismos utilizados para movimentação, ocultação ou dissimulação de ativos;“, diz a publicação.
Além disso, o novo grupo poderá atuar com parceiros internacionais na busca por ativos ligados ao crime organizado. Desta forma, suspeitos que ocultam valores em cripto passam a contar com a possibilidade de terem contas estrangeiras miradas pelo MPSC.
Para garantir que o rastreamento de criptomoedas e fluxos financeiros ilícitos tenha eficácia, o MPSC promoveu uma mudança estrutural significativa.
Assim, o Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que antes ficava vinculado ao Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), foi transferido para a estrutura do GAIF.
A justificativa da Procuradoria-Geral é que, na antiga estrutura, o laboratório limitava-se ao cruzamento de dados, sem proximidade com os fatos investigados.
Agora, absorvido pelo GAIF e trabalhando em conjunto com a nova Central de Inteligência Financeira (CIF), o LAB-LD terá capacidade de emitir “juízo de valor investigativo”.
Na prática, isso significa a produção de relatórios técnicos de análise e inteligência que apontam inconsistências patrimoniais e sugerem diligências diretas (como bloqueios e confiscos) aos promotores de justiça.
Nova estrutura apoiará o GAECO
O GAIF atuará de forma transversal, prestando apoio a outros grupos estratégicos do estado, como o GAECO (combate ao crime organizado), o GEAC (anticorrupção) e o GAESF (sonegação fiscal).
O objetivo final centralizado pela nova unidade é garantir a reparação integral dos danos causados por práticas criminosas, devolvendo aos cofres públicos e às vítimas os valores ilicitamente ocultados no sistema financeiro tradicional ou no mercado de criptoativos.
Vale lembrar que o MPSC tem como parceiro a empresa Chainalysis, especialista no rastreamento de criptomoedas no mundo todo.
