(Imagem: iStock/Rmcarvalho)
O governo federal enviará ao Congresso nesta segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. A proposta deve prever superávit primário efetivo pouco acima de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) e salário mínimo de R$ 1.741.
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Será o último Orçamento apresentado no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto chega em meio ao aumento das preocupações do mercado com a situação fiscal e a trajetória da dívida pública.
As despesas obrigatórias sujeitas ao limite de gastos devem crescer entre 6,8% e 6,9%, abaixo da correção de 7,7% permitida pelo arcabouço fiscal. Com isso, o governo pretende elevar em cerca de 20% as despesas discricionárias, que incluem investimentos e o funcionamento da máquina pública.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, essa mudança dará mais espaço para investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para eventuais bloqueios de recursos em caso de frustração das receitas.
“Tenho em torno de R$ 180 bilhões de discricionárias hoje e vou crescer mais ou menos 20% em cima dessa base”, afirmou Moretti ao Valor Econômico.
Governo calcula economia de R$ 100 bilhões
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A nova composição do Orçamento considera uma economia de aproximadamente R$ 100 bilhões em 2027. Desse total, R$ 80 bilhões virão do pacote fiscal anunciado em 2024 e cerca de R$ 20 bilhões, de mecanismos de contenção de despesas.
Entre as medidas estão a limitação do crescimento real dos gastos com pessoal a 0,6%, com economia estimada em R$ 10 bilhões, e mudanças no cálculo de despesas vinculadas e do piso da saúde.
Dívida continuará crescendo
A meta oficial para 2027 será de superávit de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O cálculo, porém, exclui parte dos precatórios e outros gastos autorizados a ficar fora da meta.
Ao considerar essas despesas, o superávit efetivo cai para pouco mais de 0,1% do PIB. O resultado representa melhora em relação ao déficit de 0,4% projetado para 2026, mas ainda seria insuficiente para estabilizar a dívida pública.
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A dívida bruta está próxima de 82% do PIB e, segundo projeções coletadas pelo Banco Central, pode atingir 87% em 2027. A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que seria necessário um superávit de 2,1% do PIB para colocar o endividamento em trajetória de queda.
O governo afirma que não precisará incluir novas medidas de arrecadação para fechar o Orçamento. A proposta também deve prever receitas com leilões de petróleo e, possivelmente, a capitalização integral de R$ 6 bilhões nos Correios.
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