O Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu formalmente a FENADADOS como “Amicus Curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7896, sob a relatoria do Ministro...
O governo federal ajustou as regras para o compartilhamento de dados de clientes de concessionárias de telecomunicações e energia elétrica com a administração pública....