A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite de quarta-feira (1º), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), agora segue para o Senado Federal.
A proposta, considerada prioritária pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê também desconto parcial para rendimentos de até R$ 7.350. Segundo estimativas do relator, cerca de 16 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo a partir de 2026.
Para compensar a renúncia fiscal, calculada em R$ 25,8 bilhões já no primeiro ano e em R$ 100,6 bilhões até 2028, o texto cria um imposto mínimo progressivo sobre altas rendas, aplicável a contribuintes com ganhos acima de R$ 600 mil anuais.
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A alíquota chegará a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão. Além disso, dividendos acima de R$ 50 mil por mês passarão a ser tributados.
Disputa política
A isenção é uma promessa de campanha de Lula e é vista dentro do Planalto como um dos principais ativos eleitorais de 2026. A aprovação quase unânime na Câmara reflete a amplitude do apoio político ao texto, que recebeu mais de 90 emendas antes de ser fechado.
Ajustes incluíram regras para preservar o Prouni (Programa Universidade para Todos) e compensações financeiras para estados e municípios.
Nos bastidores, a expectativa é de rápida tramitação no Senado. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que tem observado “grande receptividade” entre os senadores.
O presidente Lula também reforçou, em publicação no X (ex-Twitter), sua confiança na aprovação célere: “Tenho certeza de que a proposta também contará com amplo apoio no Senado”.
Texto concorrente
Paralelamente, tramita no Senado um projeto semelhante, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL) e de autoria de Eduardo Braga (MDB-AM), que fixa a isenção em R$ 4.990 e amplia a tributação de faixas mais altas.
Apesar de ter avançado antes, a tendência é que prevaleça o texto aprovado na Câmara, por contar com o peso político da autoria do governo e a articulação direta com o Ministério da Fazenda, sob Fernando Haddad.
Para que a medida entre em vigor em 2026, o texto precisa ser aprovado no Senado e sancionado ainda este ano. Caso confirmada, será a maior ampliação da faixa de isenção do IR desde a criação da tabela progressiva, em 1995.
