O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que elimina as alíquotas de PIS e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do diesel. No mesmo ato, também foi editada uma medida provisória que institui uma subvenção destinada a produtores e importadores do combustível.
Durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente afirmou que o objetivo das iniciativas é impedir que a escalada internacional de preços causada por conflitos externos seja repassada aos consumidores brasileiros. Segundo Lula, a intenção é proteger especialmente caminhoneiros e motoristas, evitando que o aumento do diesel pressione o custo dos alimentos e de outros produtos essenciais consumidos pela população.
As medidas terão caráter temporário e permanecem válidas até 31 de dezembro deste ano. A decisão foi motivada pela valorização recente do petróleo no mercado internacional, impulsionada pelo agravamento da guerra envolvendo o Irã, situação que levou vários países a recorrerem a estoques estratégicos de energia.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a retirada de PIS e Cofins deve provocar uma redução aproximada de R$ 0,32 por litro do diesel nas refinarias. A subvenção prevista na medida provisória pode gerar impacto adicional de valor semelhante. Combinadas, as duas iniciativas devem diminuir o preço final do combustível em cerca de R$ 0,64 por litro.
O acesso à subvenção ficará condicionado à comprovação de que o benefício foi efetivamente repassado ao consumidor final, mecanismo que busca evitar que o incentivo permaneça apenas na cadeia de produção ou distribuição.
Para compensar a queda na arrecadação e estimular o processamento de petróleo dentro do País, o governo instituiu uma nova cobrança de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. Paralelamente, foi publicado um segundo decreto, de caráter permanente, que estabelece instrumentos de fiscalização e transparência voltados ao combate de práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a definição de abusividade dependerá de parâmetros técnicos que serão estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Segundo ele, novas tipificações permitirão identificar tanto situações de armazenamento injustificado de combustível quanto aumentos de preços incompatíveis com as condições de mercado.
No campo fiscal, o governo estima que a desoneração de PIS e Cofins represente perda de aproximadamente R$ 20 bilhões em receitas ao longo do período de vigência da medida. Já o programa de subvenção ao diesel deve consumir cerca de R$ 10 bilhões do orçamento federal. A expectativa é que o novo imposto sobre exportações de petróleo compense esse impacto, com arrecadação estimada em R$ 30 bilhões até o fim do ano.
Haddad destacou ainda que as decisões não alteram a política de preços da Petrobras, preservando a previsibilidade para investidores e acionistas minoritários da companhia. O ministro ressaltou que a principal preocupação do governo está concentrada no diesel, combustível que exerce influência direta sobre cadeias produtivas estratégicas. Segundo ele, grande parte das atividades agrícolas e logísticas do País depende do diesel, especialmente no período de colheita da safra.
No âmbito da fiscalização, o governo pretende oferecer referências mais claras para que a ANP e os órgãos de defesa do consumidor atuem de forma mais efetiva contra práticas especulativas. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que atualmente faltam critérios técnicos que permitam impedir distorções de preços na cadeia de distribuição.
Costa observou que, em diversas ocasiões, reduções anunciadas pela Petrobras levam muito tempo para chegar aos postos de combustíveis. Em alguns casos, segundo ele, o repasse ocorre apenas parcialmente ou demora semanas e até meses para ser percebido pelos consumidores.
A nova alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo também tem o objetivo de incentivar que parte maior da produção permaneça no mercado interno. De acordo com o ministro, o aumento dos preços internacionais do petróleo cria estímulo para que produtores direcionem volumes maiores ao exterior, o que pode reduzir a disponibilidade de matéria-prima para refinarias brasileiras.
Durante a coletiva, integrantes do governo também voltaram a criticar a privatização da BR Distribuidora, empresa responsável por uma ampla rede de postos de combustíveis no País. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a venda da companhia diminuiu a capacidade do Brasil de ampliar a produção nacional de derivados como gasolina, diesel e gás natural. Segundo ele, a decisão tomada em gestões anteriores comprometeu parte da autonomia energética do País.
