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STF derruba norma da Reforma Trabalhista e proíbe trabalho insalubre para grávidas

Com 10 votos contra 1 o Supremo Tribunal Federal (STF), considerou, nesta quarta-feira (29), inconstitucional item da Reforma Trabalhista que permitia o exercício de atividade insalubre por mulheres grávidas e lactantes.

A nova lei trabalhista havia entrado em vigor durante o governo Michel Temer e estipulava que a dispensa da atividade seria concedida apenas com apresentação de atestado médico.

A partir da decisão tomada pelos ministros do STF, as gestantes e lactantes devem ser realocadas para outra atividade ou, na impossibilidade de realocação, deve-se conceder licença.

Segundo a advogada trabalhista Ana Paula Smidt Lima, do escritório Custódio Lima Advogados Associados, a decisão do STF era realmente um dos pontos da reforma que merecia alteração, pois atinge diretamente a proteção à saúde e bem-estar da mulher e da criança.

“Exigir que a gestante apresentasse atestado a colocava em uma situação bastante delicada perante o empregador e fugia do razoável”, pontua a especialista.

Sobre Ana Paula Smidt Lima

Pós-Graduada em Direito e Processo do Trabalho na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia. É sócia sênior na Custódio Lima Advogados Associados. Possui vasta experiência em Relações Trabalhistas, Sindicais e Gestão de Contencioso. No âmbito da Gestão de Contencioso, assessora as empresas na criação de planos de participação nos resultados, bonificação, stock option, estruturação de benefícios flexíveis, remuneração variável e de executivos, e estruturação de contratos de trabalho e de prestação de serviços. Presta consultoria em questões de segurança e saúde do trabalho, melhoria das relações sindicais e estratégias de prevenção ou redução de passivo trabalhista. Palestrante.

Sobre a Custódio Lima Advogados Associados

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