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Deputado apresenta projeto de lei que endurece penas para quem ameaçar funcionário público em cargo de fiscalização

Anúncio foi feito em sessão solene em homenagem aos auditores fiscais federais agropecuários. A necessidade de mais auditores foi salientada

O deputado federal Roberto Pessoa (PSDB-CE) apresentou, nesta segunda-feira (1/7), um projeto de lei para evitar que funcionários públicos em cargo de fiscalização e seus familiares sejam intimidados em razão de suas atividades profissionais. O anúncio foi feito durante sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados, alusiva ao Dia Nacional do Auditor Fiscal Federal Agropecuário, comemorado no último domingo, 30/6. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), também durante a sessão, salientou a importância de mais auditores para garantir a expansão da exportação dos produtos agropecuários brasileiros.

O PL torna mais rigorosa a pena para quem ameaçar servidores públicos que atuam em fiscalizações ou seus familiares e surgiu, segundo Roberto Pessoa, depois que o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, relatou um crescimento do número de casos de ameaças de Affas e de seus familiares em decorrência da atuação destes profissionais. “O trabalho dos fiscais é de suma importância, e dos auditores fiscais federais agropecuários especialmente. São profissionais indispensáveis para a segurança alimentar do brasileiro e para a ampliação do nosso mercado exportador. Não podem ser constrangidos de maneira nenhuma”, afirmou o deputado durante a solenidade.

Hildo Rocha lembrou a importância do trabalho dos Affas para a exportação dos produtos agropecuários. “O volume de exportações do Brasil tem crescido de maneira consistente, e mais exportação é sinônimo de qualidade, e qualidade é garantida com fiscalização”, disse. O deputado lembrou, no entanto, que o país vive, agora, um paradoxo. “Precisamos crescer em exportações. A agropecuária brasileira tem espaço para crescimento, mas só há exportação com auditores fiscais federais agropecuários e há falta de pessoal para desempenhar essa tarefa. É um paradoxo”, disse.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, José Guilherme Leal, também destacou a falta de pessoal para desempenhar as atribuições dos Affas. “Nós estamos pedindo que sejam convocados 150 médicos veterinários aprovados no último concurso do Ministério e que estão no cadastro de reserva. Também estamos pedindo a realização de um novo concurso, para as demais profissões que compõem a carreira” continuou.

O Anffa Sindical sempre contou com o apoio do Congresso para suas demandas. “Em 2000 havíamos perdido a interlocução com o Mapa, mas encontramos aqui, no Legislativo brasileiro, apoio para as nossas demandas e com isso conseguimos instituir a carreira de auditor fiscal federal agropecuário e várias outras conquistas desde então”, contou o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto.

Porto fez um breve histórico do surgimento da carreira, lembrando as diversas áreas em que os auditores atuam e agradeceu ao deputado Roberto Pessoa pela iniciativa do PL. “Atuamos nos rigores da lei e é fundamental proteger a segurança do servidor que garante que o alimento saia do campo e chegue na casa dos brasileiros nas condições ideais para manutenção da qualidade de vida e saúde da população” concluiu.

 

Sobre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.

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