ComunicaçãoServiços

Fabio Bettamio Vivone fala sobre investimento em startups

Por Fabio Bettamio Vivone

Os cuidados básicos que um empreendedor ou investidor deve tomar ao investir em uma startup são os mesmos em complexidade e importância que aqueles adotados em uma operação que envolva grandes players do mercado. É o que observa Fabio Bettamio Vivone, advogado em São Paulo, ao enfrentar demandas de seus clientes, exigentes em ambos os extremos (startup ou grande player).

Para Fabio Bettamio Vivone, uma boa orientação é indispensável aos investidores, para que sigam por um dos caminhos que tenha sido adequadamente traçado à startup que, uma vez também bem orientada, tenha optado pela captação de investimentos por um ou por outro modo, oferecendo ativos (equity) ou tomando empréstimos (debt), que seja a mais adequada a seus objetivos e sua capacidade financeira.

Em 2019 especialmente, complementa Fábio Bettamio Vivone, o sistema jurídico brasileiro avançou em 2019 ao reconhecer, na letra da lei, a existência e um conceito – sem discutir se é o mais correto o não – de startup, finalmente acompanhando o que já há muito é praticado e consolidado no mercado brasileiro.

Como lembra Fabio Bettamio Vivone, o Governo Federal brasileiro criou, neste ano, o “Inova Simples”, sistema integrado àqueles já operados pela Receita Federal do Brasil que simplifica a abertura e encerramento societário das empresas com atividade de caráter inovador tecnológico que visam criar ou aperfeiçoar sistemas, métodos ou modelos de negócio, de produção, de serviços ou de produtos – as startups.

EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO

Pois a mesma Lei Complementar que criou o sistema Inova Simples, criou, também, a “Empresa Simples de Crédito”, que pode ser constituída apenas por pessoas físicas e atuar exclusivamente no município de sua sede e, segundo Fabio Bettamio Vivone, já se tornaram meio rápido às startups de obterem crédito e financiamento sem se submeter à liquidez ou exigências de garantia que as grandes instituições usualmente exigem.

As Empresas Simples de Crédito, explica Fabio Bettamio Vivone, são autorizadas a conceder empréstimos, financiamentos e operar desconto de títulos de crédito, sempre com recursos próprios e somente a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

INVESTIDOR-ANJO

Outra forma reconhecida em lei para captação de investimento que tem se tornado comum entre as startups é a figura investidor-anjo, diz Fabio Bettamio Vivone, que nasceu como alternativa legislativa brasileira à figura (mais do que consolidada) do mútuo conversível.

O investidor-anjo aplica recursos financeiros na startup em troca de participação nos lucros e em conversão de sua aplicação em participação societária, tais como os mútuos conversíveis, mas somente as startups efetivamente enquadradas no regime tributário do Simples Nacional podem receber um investimento-anjo.

A própria lei traz regras e limites para o investidor e para o investimento-anjo, inclusive acerca de valores e prazos para resgate, liquidação ou conversão, o que, esclarece Fabio Bettamio Vivone, é a opção de investimento mais revestida de segurança jurídica que as startups podem se beneficiar. Ainda por cima, o investidor-anjo, ao passo que não tenha qualquer poder de gestão na startup, nunca poderá ser responsabilizado por dívidas da empresa.

MÚTUO CONVERSÍVEL

O mútuo conversível em participação societária, detalha Fabio Bettamio Vivone, é o contrato pelo qual a empresa investida, mutuária, toma certa quantia emprestada do investidor, mutuante, com a promessa de que tal quantia seja paga pela mutuária à mutuante não com recursos financeiros, mas com participação societária. Converte-se o mútuo (passivo, dívida) em quotas ou ações (ativo, crédito).

Para Fabio Bettamio Vivone, esta modalidade de investimento em startups é o mais comum e o mais estudado, mas nem por isso não possui seus limites e nem desmotiva as empresas a buscarem formas mais seguras ou baratas de investir ou receber recursos do mercado. O mútuo conversível encontra suas limitações principalmente nos tipos societários existentes, por exemplo, uma vez que a diluição societária dos fundadores de uma startup ao receber investimento maciço só é afastada em uma sociedade por ações, tipo societário às vezes custoso demais para uma startup, e talvez um dos motivos que desmotivem as startups a buscarem investidores por emissão de equity, não de debt.

OPÇÃO DE COMPRA DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA

Subverter o mercado de opção às suas necessidades foi uma capciosa alternativa dada pelo mercado de startups, ilumina Fabio Bettamio Vivone. Esta forma de captação de investimento, que avalia a empresa por seu potencial (como nas demais formas!), não pelo seu patrimônio atual, destaca determinada quantidade de quotas ou ações, ou percentual, de determinada startup, e oferta a terceiros tão somente a possibilidade de adquiri-las no futuro, se assim o investidor optar.

Para que tenha direito, no presente, à opção de adquirir participação societária no futuro, o investidor compra opções a valor presente, apostando no sucesso startup, uma vez que a avaliação da empresa pelo seu potencial considera fatores que podem não se materializar – se o valuation é alto, a startup vende opções a preço alto, mas se o valuation não se materializa no futuro, o titular da opção não tem direito a devolução; arca com o prejuízo junto à empresa.

CONCLUSÃO

Conclui Fabio Bettamio Vivone destacando a importância de os investidores e as startups buscarem assessoria multidisciplinar jurídica, contábil, fiscal, econômica e financeira apta a direcionar cada demanda.

Nenhum dos tipos de investimentos que vem sendo utilizado por startups no Brasil é excludente entre si, e é comum cumular uma opção de compra de quotas com um investimento-anjo, ou firmar um mútuo conversível, que consiga superar a impossibilidade da emissão de debêntures por uma sociedade limitada, e, também por esse motivo, como alerta Fabio Bettamio Vivone, contratar bons assessores que direcionem investidor e investida pelo melhor e mais econômico caminho é pressuposto do sucesso de qualquer negócio.

 

*Fabio Bettamio Vivone é advogado em São Paulo, Brasil, sócio titular do Bettamio Vivone e Pace Advogados Associados, Especialista em Direito Tributário pela PUC-SP, MBA em Direito Tributário pela FGV-SP e LL.M em Direito e Prática Empresarial pela CEU Law School-SP.

 

Mostrar mais

Artigos relacionados

Fechar