Comunicação

A tragédia de Brumadinho impõe o enquadramento da empresa Vale conforme art. 225 da Constituição e art. 927 do Código Civil

A empresa assume o risco do negócio. Tudo sem prejuízo da aplicação das medidas administrativas e criminais

A tragédia de Brumadinho impõe o enquadramento da empresa Vale conforme art. 225 da Constituição e art. 927 do Código Civil. Importa dizer que a reparação ambiental e em razão das vítimas independente de comprovação de culpa. Ou seja, a responsabilidade é objetiva. Não se admitirá afirmar em defesa que a empresa não agiu com culpa (imprudência, negligência ou imperícia). A empresa assume o risco do negócio. Tudo sem prejuízo da aplicação das medidas administrativas e criminais. Principalmente as enumeradas na Lei de Crimes ambientais.

Sobre Dr CÁSSIO FAEDDO

Advogado com especialização nas áreas de Direito Empresarial, Direito do Turismo, Negócios Hoteleiros e Responsabilidade Civil Empresarial. Mestre em Direitos Fundamentais. Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Professor das disciplinas jurídicas,

Professor universitário desde 1998 tendo lecionado nas Faculdades Hebraico Brasileira Renascença, Anhembi-Morumbi, Unibero, CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SENAC e Faculdades Torricelli, nos cursos de Administração, Comércio Exterior, Gestão Hoteleira, Gestão em Negócios Securitários.

www.faeddo.com.br –  contato@faeddo.com.br

/01/19 10:31
Marcelo Di Morais
 Di Comedy Assessoria
(11) 94259-2984
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